O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defendeu mudanças nas regras de inelegibilidade do país, durante a discussão do projeto de lei que fixa prazo único, de 8 anos, para o impedimento de políticos condenados pela Justiça.
Atualmente, a lei define que o político inelegível passa a cumprir o prazo de 8 anos de inelegibilidade ao final do mandato ou somente quando o processo transitar em julgado, o que acaba elevando o prazo de impedimento.
Portinho afirmou que o Poder Judiciário demora a concluir os julgamentos, o que acaba prolongando o prazo de inelegibilidade dos políticos condenados.
“Já falaram que isso é para beneficiar o presidente Bolsonaro. Confesso que eu nem tinha percebido isso, porque não vamos ‘fulanizar’ a lei, ela não tem rosto”, argumentou Portinho.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) duas vezes com a pena de inelegibilidade por oito anos. A segunda condenação foi por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 2021.
Com a decisão da Corte Eleitoral, foi declarada a inelegibilidade de Bolsonaro e do vice dele à época, general Walter Braga Netto, por oito anos, contados a partir do pleito de 2022.
O texto que tramita no Senado fixa o prazo único de oito anos para a inelegibilidade de políticos condenados pela Justiça à perda do mandato.
O prazo começará a contar a partir da perda do mandato, da data da eleição na qual ocorreu a prática abusiva, quando ocorrer a condenação por órgão colegiado, ou na data de renúncia ao cargo.
O projeto era o primeiro item da pauta de votações da sessão de terça-feira (3), mas após um pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), a votação foi adiada. Ainda não foi definida uma nova data de votação do texto.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/portinho-afirma-que-mudancas-na-lei-de-inelegibilidade-nao-foram-pensadas-para-beneficiar-bolsonaro/
