20 de setembro de 2024
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Depois da extensa reunião de quase três horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (19), o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, expressou preocupação com a possível aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reintroduz o benefício do quinquênio para juízes e promotores. Este benefício concederia um acréscimo de 5% ao salário a cada cinco anos de serviço público, com um limite máximo de 30%.

Guimarães destacou que, em sua visão, a aprovação desta PEC representaria um sério risco para a estabilidade fiscal do país e dos estados. Ele compartilhou suas preocupações durante o encontro, afirmando que a medida não tem justificativa sólida. Ele ressaltou que o presidente Lula não comentou especificamente sobre o assunto, deixando claro que sua opinião era pessoal.

Além do presidente Lula e do deputado Guimarães, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), bem como os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Guimarães afirmou que o conflito entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Padilha “não foi tratado” na reunião.

— O Padilha está disposto a conversar com Lira.

Para o líder do governo, a votação sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco, atrapalhou a pauta da Câmara.

— O que aconteceu essa semana foi a pauta desde a votação do Brazão, mas tudo dentro da normalidade. Nada que signifique crise com governo.

Guimarães também defendeu que sempre é preciso ter sintonia com o presidente da Câmara.

O líder do governo na Câmara afirmou que as prioridades da votação da próxima semana serão o projeto que estabelece o fim gradual do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a apresentação dos projetos de regulamentação da reforma tributária

— O central do governo é apressar a regulamentação da reforma tributária e votar o Perse.

Com informações de O Globo.

Fonte: https://agendadopoder.com.br/governo-considera-que-aprovacao-da-pec-que-aumenta-salario-de-juizes-representa-serio-risco-para-estabilidade-fiscal-do-pais/