Nesta sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, por unanimidade, manter a proibição do cigarro eletrônico no país.
A medida abrange a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar.
A proibição do produto está em vigor desde 2009, mas a entidade estava discutindo a possibilidade de revisão da norma.Durante a Reunião Ordinária Pública da Dicol (Diretoria Colegiada), os cinco diretores da Anvisa ouviram especialistas e fumantes antes de proferirem seus votos.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, foi o primeiro a votar, argumentando que a liberação do produto em outros países não resolveu os problemas de vício em nicotina e uso por pessoas mais jovens do dispositivo.
A diretora Danitza Buvinich apresentou uma proposta de mudança para permitir a importação dos produtos para fins de pesquisa, sugerindo que isso fosse realizado por instituições científicas, tecnológicas e de inovação credenciadas pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e na modalidade de importação Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
O diretor Daniel Pereira também propôs uma alteração na redação da definição de “propaganda” para evitar interpretações diversas e dificultar a aplicação do dispositivo.
Os outros diretores da Anvisa, Danitza Buvinitch, Daniel Pereira, Rômison Mota e Meiruze Freitas, votaram pela proibição do cigarro eletrônico no país, com algumas sugestões de mudança na norma.
Apesar da decisão da Anvisa, o Senado está analisando o Projeto de Lei 5.008 de 2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que propõe estabelecer regras para o comércio e a publicidade de dispositivos para fumar.
O cigarro eletrônico, que permite a inalação de vapor de água com sabor e nicotina, é ilegal no Brasil desde 2009.
O número de fumantes de cigarros eletrônicos cresceu 600% de 2018 a 2023, segundo pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica).
Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/04/anvisa-mantem-proibicao-do-cigarro-eletronico-no-brasil/
