Todos os candidatos a vereador pelo PRTB em Barra do Piraí tiveram as candidaturas ndeferidas pela Justiça Eleitoral por causa de problemas nas prestações de contas do Diretório Municipal. A sentença da juíza Katylene Collyer Pires de Figueiredo, da 93ª Zona Eleitoral, foi publicada nesta quarta-feira, 11. A juíza já havia indeferido, no dia 4, o pedido de registro do PRTB para concorrer às eleições de 2024 no município. O partido recorreu na própria Zona Eleitoral mas a sentença anterior foi mantida.
A juíza justificou a decisão desta quarta-feira no indeferimento do registro do partido. O problema foi provocado porque quando realizou a convenção para escolha dos candidatos o PRTB estava com a situação jurídica irregular por não ter apresentado à Justiça Eleitoral “a prestação de contas anual de 2021”, segundo afirmação da juíza na sentença.
O PRTB alegou que já teria regularizado as contas e que aderiu, em maio, ao “Programa Regulariza JE Contas” do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A juíza porém contestou a afirmação, alegando que o partido apresentou o requerimento de regularização das contas somente em 29 de julho “às vésperas da convenção partidária” ocorrida em 03 de agosto. Ela destacou ainda que o PRTB não teria aderido ao Regulariza JE Contas para o Diretório Municipal de Barra do Piraí.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer pelo indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PRTB o que foi acatado pela juíza. Entre os 12 candidatos que tiveram a candidatura indeferida está o ex-secretário municipal de Ordem Pública e vereador Pastor Brun, que disputa a reeleição, e Joel Tinoco, que chegou a ocupar uma cadeira na Câmara como suplenteenquanto Brum esteve na secretaria.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/justica-eleitoral-indefere-todos-os-candidatos-a-vereador-do-prtb-em-barra-do-pirai/
