Propaganda eleitoral em postes é proibida e pode causar multa

Foto: Divulgação

Com a proximidade do dia 06 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais, é comum o aumento de propagandas eleitorais. Por isso, a Equatorial Maranhão faz um alerta sobre a utilização de postes de energia elétrica e medidores para divulgação de candidatos que é uma prática proibida e pode resultar em multas, conforme legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a legislação eleitoral, Lei Federal nº 9.504/1997 e Resolução do Tribunal Superior Eleitoral-TSE nº 23.732/2024 que dispõe sobre propaganda eleitoral, é proibida a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em bens públicos, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público e nos bens de uso comum.

A Equatorial destaca que a colocação de materiais de campanha em suas estruturas não apenas infringe a lei, mas também representa um risco à integridade do sistema elétrico e pode ocasionar acidentes graves. Além disso, o uso indevido das redes de distribuição compromete o fornecimento de energia e gera prejuízos aos clientes.

A Consultora da Equatorial Maranhão, Vanessa Mendes, informa sobre uma situação comum e que pode acarretar em consequências para os clientes. “A adesivação dos medidores de energia, por exemplo, representa uma barreira visual para o leiturista, impossibilitando a correta medição do consumo do cliente para a emissão da fatura do mês correspondente”, pontuou Vanessa.

Ela ainda complementa que, se a leitura ficar comprometida, a fatura será gerada com base na média de consumo dos últimos 12 meses. “Devido à obstrução no medidor e em conformidade com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após a primeira leitura por média, o consumidor recebe um alerta na fatura informando a necessidade de regularização. Se a falta de acesso ao medidor persistir, pode haver interrupção do fornecimento de energia”, alertou a consultora.

Riscos e consequências

A Equatorial Maranhão trabalha em parceria com os órgãos competentes, como o TSE e as prefeituras, para coibir esse tipo de prática. Isso porque há o risco de toque acidental na rede elétrica que pode acarretar em choque para a pessoa que se arrisca, além de também expor ao risco as pessoas que passam pelo local. Por isso, é importante frisar que somente profissionais habilitados e autorizados pela Equatorial podem subir nos postes com segurança.

Caso as pessoas identifiquem propagandas em postes ou medidores, elas podem denunciar diretamente à empresa pelos seus canais de atendimento ou aos órgãos eleitorais, que tomarão as medidas necessárias. Tais medidas visam assegurar o uso adequado da rede elétrica, preservando a segurança e o bem-estar da população.

Como denunciar
Para a segurança de todos, a Equatorial Maranhão orienta os cidadãos a não removerem os materiais por conta própria, mas a realizarem denúncias por meio dos canais disponíveis, tanto da empresa quanto do TSE. O uso correto da rede elétrica é fundamental para evitar acidentes durante todo o período eleitoral.

Essa ação está alinhada com o compromisso da Equatorial Maranhão em manter um ambiente eleitoral seguro e em conformidade com as regulamentações, assegurando que a rede elétrica não seja utilizada de forma inadequada ou perigosa.