Biden divulga plano para taxar grandes empresas

O novo projeto de regras representa um marco importante enquanto Washington se prepara para uma ampla revisão das leis tributárias em 2025.

O governo Biden divulgou nesta quinta-feira (12) novos projetos de leis que podem aumentar os impostos de cerca de 100 grandes empresas altamente lucrativas, algumas das quais pagam pouco ou quase nada ao governo federal anualmente. A medida vem no momento em que se aguarda uma ampla reavaliação do código tributário dos EUA em 2025, gerando um acirrado debate político.

Esse projeto técnico, com cerca de 600 páginas, representa um marco em um processo que se arrasta há dois anos, desde que o presidente Joe Biden aprovou um pacote econômico que visa combater as empresas que utilizam estratégias contábeis complexas para reduzir drasticamente seus impostos. No entanto, as novas diretrizes fiscais federais surgem em um período eleitoral intenso, cujo desfecho poderá influenciar uma futura batalha partidária sobre os cortes de impostos de 2017 adotados por Donald Trump, que estão prestes a expirar.

Sob o atual sistema tributário dos EUA, as empresas são taxadas em 21% de sua renda. Porém, muitas conseguem reduzir significativamente essa carga por meio de deduções de perdas ou despesas, como melhorias em infraestrutura ou pesquisas. Isso faz com que algumas das empresas mais lucrativas do país paguem taxas efetivas muito mais baixas, às vezes próximas de zero.

Como não conseguiu aumentar a taxa de imposto corporativo, Biden implementou um novo imposto mínimo de 15% para empresas que relatam mais de US$ 1 bilhão em renda, como parte da Lei de Redução da Inflação de 2022. Esse imposto visa ajudar a financiar investimentos em clima e saúde. O Departamento do Tesouro estima que o imposto mínimo gere aproximadamente US$ 250 bilhões em uma década, sendo US$ 20 bilhões no próximo ano.

Wally Adeyemo, vice-secretário do Tesouro, afirmou que a proposta corrige uma disparidade em que empresas com “lucros recordes” pagam pouco ao governo federal, garantindo maior justiça tributária. No entanto, a lista exata de empresas afetadas não foi divulgada, mas espera-se que inclua cerca de 100 empresas. Pesquisas anteriores indicaram que grandes corporações como Amazon, AT&T e Berkshire Hathaway poderiam estar entre as afetadas, embora algumas possam contestar o pagamento.

Até o momento, empresas como Airbnb e Duke Energy indicaram que podem enfrentar novas obrigações fiscais. A nova lei exige que as empresas calculem seus impostos com base na “renda contábil” divulgada aos investidores, em vez da renda tributável tradicional. No entanto, ainda serão permitidas deduções, como créditos fiscais para promover energia renovável, o que significa que algumas empresas podem pagar menos do que o imposto mínimo de 15%.

O Congresso delegou ao Departamento do Tesouro a responsabilidade de definir a logística da aplicação do imposto, que solicitou comentários públicos sobre a proposta. Enquanto isso, especialistas afirmam que as empresas enfrentarão desafios significativos para entender e implementar o novo sistema.

Mesmo antes da divulgação, o Departamento do Tesouro enfrentou críticas de grandes grupos de lobby, como a Câmara de Comércio dos EUA e representantes de setores como farmacêutico e tecnologia, que tentam expandir as isenções fiscais sob o novo imposto.

Esses grupos devem continuar pressionando por mudanças, enquanto o Congresso debate o futuro dos cortes de impostos de 2017. Alguns legisladores republicanos já prometeram derrubar o imposto mínimo corporativo de Biden como parte de uma campanha contra a Lei de Redução da Inflação.

A direção desse debate dependerá do resultado das eleições de 2024. Trump propõe a extensão dos cortes de impostos, incluindo reduções para todas as faixas de renda e mais deduções para despesas empresariais. Ele também defende uma redução ainda maior da taxa de imposto corporativo, visando 15% para empresas que produzem internamente. Em contraste, Kamala Harris apoia as propostas fiscais de Biden, como o aumento da taxa de imposto para os mais ricos, a elevação da taxa corporativa para 28% e novos incentivos fiscais para pequenas empresas e famílias de baixa renda com filhos.