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O TikTok e sua controladora, ByteDance, enfrentarão uma audiência judicial crucial na próxima segunda-feira (16), em uma disputa legal que visa bloquear uma lei que pode proibir o aplicativo, utilizado por 170 milhões de americanos, a partir de 19 de janeiro. As informações são da Reuters.

O Tribunal de Apelações dos EUA para o Distrito de Columbia realizará uma sessão de argumentos orais sobre o desafio legal, posicionando o futuro do TikTok, de propriedade chinesa, no centro das discussões durante as últimas semanas da eleição presidencial de 2024.

Tanto o candidato presidencial republicano Donald Trump quanto a vice-presidente Kamala Harris estão ativos no TikTok, buscando atrair eleitores mais jovens.

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Corte americana vai analisar os desafios legais impostos pela lei que pode proibir o TikTok nos EUA – Imagem: Ascannio/Shutterstock

TikTok e ByteDance argumentam que a lei é inconstitucional e viola os direitos de liberdade de expressão dos americanos, classificando-a como “uma ruptura radical com a tradição do país de defender uma Internet aberta.”

A medida, que surgiu a partir das preocupações de legisladores dos EUA sobre a possibilidade de a China acessar dados de americanos ou espioná-los através do aplicativo, foi aprovada pelo Congresso dos EUA com uma maioria esmagadora em abril, poucas semanas após sua introdução.

ByteDance avisa que não vai se desvincular do TikTok

A ByteDance afirmou que uma alienação do TikTok “não é possível do ponto de vista tecnológico, comercial, ou legal” e que, sem uma decisão judicial, a proibição entrará em vigor em 19 de janeiro.
Os juízes Sri Srinivasan, Neomi Rao e Douglas Ginsburg avaliarão os desafios legais apresentados pelo TikTok e seus usuários.
O TikTok e o Departamento de Justiça solicitaram uma decisão até 6 de dezembro, o que poderia permitir que a Suprema Corte dos EUA se pronuncie antes da implementação de qualquer proibição.

O presidente Joe Biden sancionou a lei em abril, dando à ByteDance até 19 de janeiro para vender o TikTok ou enfrentar uma proibição. No entanto, ele pode estender o prazo por três meses, caso certifique que a ByteDance está avançando em direção à venda.

A Casa Branca e outros apoiadores da lei afirmam que a medida visa especificamente a propriedade chinesa do aplicativo e não a eliminação do TikTok. A administração Biden deseja encerrar a propriedade chinesa por razões de segurança nacional, mas não pretende proibir o TikTok.