“Saúde não tem preço, mas tem custo”, afirma professor sobre decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para estabelecer critérios mais rígidos no fornecimento de medicamentos fora do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão busca trazer maior clareza e embasamento técnico para essas situações, conforme explica o professor Walter Cintra, da FGVSaúde.

Cintra enfatiza a importância da transparência na administração pública, especialmente quando se trata de decisões relacionadas à saúde. “O que a gente espera é que isso aconteça, que os critérios sejam, primeiro, haja a transparência, tudo na administração pública, a transparência na administração pública é fundamental, um princípio básico da administração pública, que haja clareza dos critérios, que esses critérios sejam técnicos”, afirma.

Desafios na tomada de decisão judicial

O professor destaca os desafios enfrentados pelos juízes ao decidir sobre a concessão de medicamentos. Muitas vezes, os magistrados se veem pressionados por situações dramáticas, sem possuir o conhecimento técnico necessário para avaliar a adequação do tratamento. Cintra argumenta que essas decisões deveriam ser tomadas por órgãos técnicos do Ministério da Saúde, como ocorre em outros países, por exemplo, no Reino Unido.

“O juiz não tem condição técnica de avaliar seu medicamento se um tratamento tem que ser adequado ou não para o paciente. Essa não é uma decisão da justiça, é uma decisão da saúde”, ressalta o especialista.

Orçamento e financiamento do sistema de saúde

Cintra também aborda a questão do financiamento do sistema de saúde, enfatizando que “a saúde não tem preço, mas tem custo”. Ele destaca a importância de decisões societárias sobre o orçamento destinado à saúde, lembrando que o SUS é um sistema subfinanciado em comparação com outros países.

“Nós gastamos um terço ou um quarto, por exemplo, quando a gente compara por per capita, quando a gente compara com um sistema como o do Reino Unido”, explica o professor, ressaltando a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o investimento em saúde no Brasil.

Por fim, Cintra reforça que as decisões sobre fornecimento de medicamentos e tratamentos devem ser baseadas em critérios técnicos e efetivos, definidos por profissionais competentes, sempre considerando o contexto político-econômico e as possibilidades orçamentárias do país.