O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) marcou para a próxima segunda-feira (23) a análise pelo plenário do bloqueio das redes sociais do candidato do PRTB à prefeitura paulistana, Pablo Marçal, informa a coluna de Malu Gaspar no jornal O GLOBO.
Pelo rito estabelecido pelo TRE paulista nessas eleições, as liminares têm sido rapidamente submetidas ao plenário. Mas os perfis de Marçal estão suspensos há quase um mês e o caso só foi liberado para julgamento no último dia 15.
Segundo relatos obtidos pela equipe da reportagem, a demora do TRE em enfrentar a questão provocou estranhamento no tribunal.
O ex-coach usa as plataformas digitais para compensar a ausência de espaço no horário eleitoral no rádio e na TV, já que o seu partido não possui representantes no Congresso Nacional.
A suspensão dos perfis de Marçal no Instagram, no X, no TikTok, no Discord e no YouTube, além de seu site oficial, foi determinada em 24 de agosto, pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
O objetivo do juiz era impedir a remuneração a seguidores que divulgam conteúdo do candidato (os chamados “cortes”) – o que não é permitido pela legislação eleitoral.
Zorz atendeu a um pedido do PSB de Tabata Amaral, que entrou com uma ação para investigar Marçal por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, pedindo a cassação do registro do candidato do PRTB e que ele seja declarado inelegível por oito anos.
Um dia após ter os perfis suspensos, Marçal acionou o TRE de São Paulo para derrubar a decisão do juiz de primeira instância, sob a alegação de que a medida caracteriza “verdadeira censura prévia” e viola o direito à liberdade de expressão garantido na Constituição.
Mas o pedido de Marçal para restaurar os perfis foi negado em 29 de agosto pelo relator do caso no TRE paulista, o desembargador Claudio José Langroiva Pereira, representante da classe de juristas nomeado pelo presidente Lula, com o apoio do influente grupo de advogados Prerrogativas. A decisão de Pereira foi tomada nove dias após ele assumir o cargo.
“Toda manifestação de candidato no processo eleitoral brasileiro não é totalmente livre, mas submetida às regras e orientações que o gerem, ou seja, a manifestação se mantém dentro de parâmetros democráticos de igualdade, integridade e equilíbrio, vedadas condutas e instrumentos que desequilibrem o processo, como o abuso de poder econômico, por exemplo”, frisou Pereira.
Agora, o plenário do TRE de São Paulo vai analisar o recurso de Marçal que pede a restauração de seus perfis. Na Corte, há dúvidas se o relator tem maioria de votos para referendar a decisão – o tribunal é formado por sete membros, mas o presidente, o desembargador Silmar Fernandes, só vota em um cenário de desempate nesses casos.
A manutenção do bloqueio dos perfis de Pablo Marçal foi defendida pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo em parecer enviado ao TRE no último dia 9.
“Os recursos injetados no ‘campeonato de cortes’, além de pouco transparentes, se mostraram vultosos, tornando verossímil a alegação de abuso de poder econômico, assim entendido como utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representem valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, e capaz de afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”, apontou a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Scordamaglia.
Mas um caso recente pode dar esperanças a Marçal. No mês passado, por exemplo, o plenário do TRE suspendeu – por unanimidade – uma decisão da 201ª Zona Eleitoral de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, que havia determinado o bloqueio dos perfis do candidato à prefeitura Jones Donizete (Republicanos) no Facebook e Instagram por prazo indeterminado, por propaganda eleitoral antecipada.
A medida foi considerada “exacerbada” pelo plenário naquele caso – o desembargador Claudio José Langroiva Pereira, no entanto, não participou daquele julgamento, que não tratou de monetização de perfis.
Por conta da alta demanda de processos durante as eleições, o TRE paulista tem aumentado o número de sessões presenciais, se reunindo todos os dias úteis, exceto às quartas-feiras, com uma pauta extensa que chega a reunir mais de 150 casos para serem julgados num único dia.
Procurado oficialmente pela reportagem, o TRE de São Paulo disse não haver “nenhum estranhamento entre os membros do tribunal” com o andamento do caso Pablo Marçal e frisou que “todo o tribunal trabalha atualmente com um grande volume de processos para julgar”.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/apos-quase-um-mes-de-suspensao-tre-de-sao-paulo-marca-julgamento-sobre-bloqueio-das-redes-de-pablo-marcal/
