Judiciário, Ministério Público e Defensoria assinam Termo de Cooperação para acelerar julgamentos

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPE-MA) e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), órgãos que compõem o Sistema de Justiça, assinam Termo de Cooperação Técnica nesta sexta-feira (20) às 10h30, na sala de reuniões da CGJ-MA. 

O objetivo é compartilhar estratégias, diretrizes e procedimentos para reduzir a morosidade processual, assegurando a efetividade da prestação jurisdicional e o amplo acesso à Justiça.

A cooperação será oficializada pelo corregedor-geral, desembargador José Luiz Almeida, pelo procurador-geral de Justiça do MPE-MA, Danilo José de Castro Ferreira, e pelo defensor público-geral da DPE-MA, Gabriel Santana Furtado Soares.

À imprensa, o corregedor José Luiz Almeida destacou pontos considerados prioritários do Termo – como impunidade por improbidade administrativa, os crimes de feminicídio, sessões do Tribunal do Júrio.

“[Também elegemos como prioridade as] sessões do Tribunal do Júri: reconhecemos que temos dívida com a sociedade. O cidadão comete um homicídio que abala uma sociedade e continua transitando por ela, pois não se consegue julgar o caso a tempo e hora. As ações penais, muitas paralisadas por não se ter impulso. Um assaltante comete crime hoje e amanhã passa na porta ameaçando, por não receber uma reprimenda a tempo. Estamos elencando as principais dificuldades e ações que precisam de atenção especial.”

JOSÉ LUIZ ALMEIDA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO

A iniciativa faz parte de um trabalho articulado de governança liderado pela Corregedoria, reforçando o compromisso com a eficiência da Justiça no Estado.

Entre os objetivos definidos no termo, está o levantamento das unidades judiciais que possuem processos com maior tempo de tramitação. O Núcleo de Inteligência e Tecnologia da Informação (NIT) da Corregedoria será responsável por fornecer listas atualizadas de processos prioritários, conforme as necessidades identificadas.

Com base nessas informações, serão planejadas ações conjuntas, incluindo a realização de audiências e sessões do Tribunal do Júri. A cooperação abrangerá processos cíveis e criminais que demandem a atuação do MPE-MA e da DPE-MA.

“Quando o Estado cria um órgão que resolva conflitos e esse órgão não consegue resolvê-los, o Estado volta à sociedade primitiva, à barbárie. É tudo o que não queremos. E acima de tudo, o juiz precisa ser humanista. Não adianta ser mestre, PhD, pós-doutor e não ser humano – não ter respeito por ele […], não gozar de nenhum sentimento de solidariedade. Queremos mostrar ao cidadão que nos preocupamos com sua realidade.”

JOSÉ LUIZ ALMEIDA, CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA

Atribuições e responsabilidades

O termo prevê a união de esforços para a execução das ações, com a CGJ-MA responsável por disponibilizar as listas de processos prioritários e encaminhar orientações às secretarias judiciais. Além disso, a Corregedoria definirá os grupos de magistrados e servidores que participarão das forças-tarefas, conforme as orientações do NIT.

Após a assinatura, caberá ao MPE-MA e à DPE-MA dar prioridade à movimentação dos processos incluídos nas listas enviadas pela Corregedoria, assegurando uma comunicação eficaz e o compartilhamento de informações relevantes para acelerar a tramitação.

Além disso, o MPE-MA deverá desenvolver estratégias para atuação em comarcas onde não há promotores em exercício, enquanto a DPE-MA implementará estratégias nas unidades sem Núcleo da Defensoria Pública.

O acordo faz parte de um conjunto de ações promovidas pela CGJ-MA para aumentar a produtividade e melhorar os serviços prestados à população, sem gerar custos adicionais. O objetivo é unir forças para construir uma Justiça mais eficiente e acessível para todos.

*Com informações da assessoria do TJ-MA