A 1ª Auditoria Militar do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP) decidiu absolver os policiais militares que foram filmados amarrando um homem negro pelos pés e pelas mãos durante uma abordagem na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, em junho do ano passado.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) acusava os seis agentes envolvidos na ocorrência pelo crime de tortura.
Robson Rodrigo Francisco, de 32 anos, havia furtado duas caixas de bombom de um mercado próximo ao local de onde foi abordado. Os PMs relataram à Polícia Civil que ele apresentou resistência à prisão e não acatava às ordens deles. Um vídeo registrou os PMs carregando o homem amarrado com uma corda.
À época, a Polícia Militar afastou os policiais e abriu um inquérito para apurar o caso.
Na decisão deste mês, o juíz Ronaldo João Roth afirmou que os policiais agiram no “estrito cumprimento do dever legal” e que o uso de corda para conter um suspeito não é ilegal. O magistrado argumenta que os PMs visaram preservar a integridade física de Robson, que se mostrava agitado e resistente à prisão.
Em nota, o TJMSP afirmou que não se trata de uma decisão definitiva do caso por se tratar de uma decisão da 1º Auditoria Militar, em primeiro grau. A decisão pode ser modificada caso algumas das partes, réus ou Ministério Público, interponha recurso. Caso hajarecurso, o caso será julgado pelo em segundo grau pelo Tribunal de Justiça Militar.
A CNN entrou em contato com o Ministério Público de São Paulo para saber se haverá recurso, mas ainda não houve retorno.
O advogado José Luiz de Oliveira Júnior, que defende a vítima, publicou uma nota de repúdio à decisão pelas redes sociais. “Eles mostraram pro país inteiro que vivemos um Apartheid, sútil e institucionalizado. O Tribunal de Justiça precisa evoluir e sair de 1500″, afirmou.
Já João Carlos Campanini, advogado de defesa dos policiais, afirmou que a decisão foi justa. “Não havia outra saída para os policiais militares nessa ocorrência que não fosse conter o indivíduo para que não causasse danos a si e a outras pessoas”, disse em nota.
Relembre o caso
No final da noite de 4 de junho de 2023, dois homens e um adolescente teriam entrado em um mercado e furtado alguns produtos. O responsável pela loja comunicou o crime a policiais que patrulhavam a região e indicou a direção para onde os suspeitos haviam fugido.
Pouco depois, os policiais localizaram Robson Francisco Rodrigo, de 32 anos, que estava com duas caixas de bombom, avaliadas em R$ 30. Ele teria sido detido pelos agentes após dizer que havia cometido o furto.
Os PMs relataram à Polícia Civil que ele apresentou resistência à prisão e não acatava às ordens deles, e, por esse motivo, foi necessário algemá-lo.
Mesmo algemado, o suspeito teria ameaçado fugir correndo e roubar a arma dos policiais. Ainda segundo o depoimento dos agentes, para contê-lo, quatro policiais seguraram o homem e amarraram seus pés com um acorda.
Em seguida, já amarrado, o preso foi levado para atendimento na UPA da Vila Mariana.
Lá, um frequentador gravou as imagens do rapaz amarrado e questionou o procedimento adotado pelos policiais, que não responderam. O autor do vídeo compareceu à delegacia para narrar sua percepção do ocorrido.
Na delegacia, o responsável pelo mercado contou que o preso já é conhecido no estabelecimento por praticar furtos e que acionou o botão de pânico quando percebeu que ele e mais dois rapazes estavam enchendo uma cesta com produtos.
Segundo o boletim de ocorrência, além dos chocolates, foram furtados outros produtos, como bebidas e alimentos, que juntos somam R$ 503. O homem e o adolescente que o acompanhavam também foram localizados, mas os demais produtos não foram recuperados.
Robson chegou a ficar preso pela acusação de furto das duas caixas de bombom. Porém, em julho do ano passado, a 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo concedeu um habeas corpus ao homem.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/pms-que-amarraram-homem-negro-pelos-pes-e-maos-durante-abordagem-sao-absolvidos/
