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A rede social X (antigo Twitter) tem até as 21h29 de hoje, sexta-feira (20), para comprovar a legalidade de sua nova representação no Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu à empresa 24 horas para enviar a documentação necessária.

A rede social deve apresentar documentos de registro na Junta Comercial e comprovar a nomeação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal como seus representantes legais no país. A determinação veio após a própria empresa informar ao STF que esses advogados seriam responsáveis pela sua representação no Brasil.

Além disso, a empresa foi multada em R$ 5 milhões por desrespeitar uma decisão judicial anterior. Segundo Moraes, a rede burlou a suspensão determinada no mês passado por meio de uma troca de endereço de IP, o que permitiu a continuidade das atividades da rede social no Brasil, contrariando as ordens do STF.

A suspensão da rede foi determinada após o fim do prazo de 24 horas dado ao empresário Elon Musk, dono da rede social, para indicar um representante legal no Brasil. A rede social já havia sido multada por se recusar a cumprir outra ordem judicial, que determinava a remoção de perfis investigados por publicar mensagens consideradas antidemocráticas.

Elon Musk e o X enfrentam novo prazo de 24h para indicar representante legal no Brasil. (Imagem: kovop/Shutterstock)

Posicionamento do X

A rede social de Elon Musk emitiu um comunicado afirmando que o restabelecimento parcial do serviço foi involuntário.
Segundo a nota, ao interromper o serviço no Brasil, a infraestrutura da plataforma para a América Latina também se tornou inacessível para a equipe.
“Para continuar fornecendo o serviço ideal para nossos usuários, trocamos de operadora de rede, o que resultou em uma restauração inadvertida e temporária do serviço para os usuários brasileiros”, disse o comunicado.
A empresa declarou ainda que esperava que o serviço ficasse inacessível novamente em breve (o que realmente aconteceu) e que está em diálogo com o governo brasileiro para que a plataforma possa voltar a funcionar de maneira definitiva no país.

A suspensão do X no Brasil

A primeira ordem de bloqueio ao X ocorreu em 30 de agosto, como parte de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
A rede social, que pertence a Elon Musk, não cumpriu a legislação brasileira após encerrar suas operações no país no dia 17 de agosto.
Musk alegou que seus funcionários estavam sendo ameaçados de prisão por não obedecerem a ordens judiciais que ele considerava abusivas.
O X também se recusou a remover perfis que promoviam ataques golpistas, incluindo mensagens que defendiam o fechamento do Supremo, a divulgação de dados pessoais de delegados e apoio à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
Além do bloqueio, Moraes ordenou o congelamento das contas da Starlink, outra empresa do grupo de Musk, devido à falta de pagamento de multas aplicadas ao X.