O aumento do número de queimadas no país provocou um “boom” de apresentação de novas propostas sobre o tema no Congresso Nacional. A maioria dos projetos estabelece o aumento de penas para quem causar incêndios criminosos.
Levantamento da emissora CNN mostra que há ao menos 46 propostas que tramitam na Câmara e no Senado para endurecer as penas para autores de queimadas intencionais ou para tornar a prática um crime hediondo – nesse caso, seria considerado uma infração de natureza mais grave, sem possibilidade de fiança ou anistia.
Das propostas, 33 foram apresentadas neste ano. As mais antigas foram apresentadas em 2017. Da lista, oito projetos estão em análise no Senado e 38 na Câmara.
A legislação atual estabelece reclusão de dois a quatro anos, além de multa, para quem provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação. Entre outras medidas, os novos projetos propõem qualificadoras para os incêndios criminosos e aumento em o dobro ou triplo da pena.
Conforme as propostas, a punição poderá ser maior, por exemplo, se a queimada atingir mais de um município; em caso de reincidência da infração; se tiver motivação eleitoral ou política; se atingir unidades de conservação; e se for cometida durante situação de estiagem, emergência ou calamidade.
O aumento da pena tem o apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. A devida responsabilização dos autores também já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Avanço após eleições
Um dos projetos considerados prioritários pelo governo é de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O texto foi apresentado em 2017 e inicialmente previa o agravamento de pena para quem praticar extração ilegal de recursos minerais.
No entanto, após ser aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, em 2018, foi apensado a outras 42 propostas que preveem, entre outros pontos, o agravamento da pena do crime de incêndio florestal.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Patrus Ananias (PT-MG), apresentou um substantivo que agrava a pena de uma série de infrações ambientais, além da exploração ilegal de recursos minerais, como incêndios criminosos, causar poluição e destruir ou danificar florestas nativas.
Na última terça-feira (17), o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou um pedido de urgência para a proposta. Caso seja aprovado, o projeto poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara.
A reportagem apurou que, apesar do pedido de urgência, a expectativa é de que o projeto tenha andamento somente a partir de outubro, após as eleições municipais, quando o Congresso deve retomar as atividades.
Terrorismo climático e outros temas
Também tramitam outras propostas com medidas relacionadas às queimadas ilegais. Presidente da frente ambientalista, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou texto que cria o crime de “terrorismo climático”.
O delito consistiria na ação contra o meio ambiente com a finalidade de provocar “terror social ou generalizado, expondo ao perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Outros projetos tratam da participação de donos de terras em crimes ambientais. Os proprietários poderão estar sujeitos à proibição de concessão de crédito ou desapropriação em caso de reincidência
Governo amplia multas
Na sexta-feira (20), ante a onda de queimadas no país e o apelo de governadores, o Executivo publicou decreto com novas multas para infrações envolvendo incêndios florestais.
Em caso de início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas a multa será de R$ 10 mil . Se ela acontecer em florestas cultivadas, a multa será de R$ 5 mil.
O governo também determinou que, nos casos em que não forem adotadas medidas de prevenção ou de combate a incêndios florestais nas propriedades, os proprietários pagarão multas que variam entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões.
Entre as infrações que terão o valor de multa ampliado estão:
- Fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão competente: passa de R$ 1 mil para R$ 3 mil;
- Descumprimento de embargo de obra ou atividade: a penalidade atual, de R$ 10 mil a R$ 1 milhão, foi alterada para o teto de R$ 10 milhões.
Governadores pressionam
Na última quinta-feira (19), governadores de dez estados e do Distrito Federal participaram de reunião no Palácio do Planalto. Os gestores ressaltaram a necessidade de aprovação de projetos legislativos para endurecer penas para quem provoca incêndios de forma criminosa.
Também pediram a aprovação de mais recursos para o enfrentamento das queimadas, como foi feito no primeiro semestre deste ano para auxiliar a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as enchentes que atingiram o estado.
Antes, na terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu chefes dos Três Poderes para discutir o tema. Entre os presentes, estavam os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Com informações da CNN Brasil.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/mais-de-40-projetos-no-congresso-miram-autores-de-incendios-propondo-pena-maior-e-ate-classificacao-de-queimadas-como-crime-hediondo/
