O Governo do Maranhão entregou, nesta terça-feira (24), para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025). Durante a solenidade de entrega dos documentos, foram apresentados os planejamentos estratégicos do Executivo Estadual bem como os resultados do Orçamento Participativo 2024. A Proposta Orçamentária de 2025 estima a receita e fixa a despesa total em R$ 33.056.633.600,00 e inclui 32 projetos prioritários escolhidos pela população do estado.
O PLOA foi entregue pelo secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, à presidente da Alema, deputada estadual Iracema Vale. O documento foi elaborado em plena consonância com as metas e estratégias delineadas no Plano Plurianual 2024-2027 e no primeiro plano estratégico de longo prazo do estado, o Plano Maranhão 2050.
“Este projeto que está sendo entregue à Assembleia Legislativa foi construído com a participação popular, contendo 32 propostas apresentadas pela população do estado. O orçamento foi elaborado levando em consideração o equilíbrio fiscal e a transparência”, comentou o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro.
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, também informou alguns dos avanços do PLOA 2025. “Podemos destacar o acréscimo nos investimentos e ações das políticas públicas de educação. Em relação ao orçamento de 2024 vamos investir 16% a mais em 2025. Teremos um aumento de mais de 22% nas políticas públicas de saúde”, explicou.
Ao receber o PLOA 2025 a presidente da Alema, Iracema Vale, ressaltou o tempo hábil com que o projeto orçamentário tem sido entregue para apreciação pelo parlamento estadual.
“Também destacamos o trabalho do Governo do Maranhão em incluir no projeto de lei as escutas populares, traduzindo no projeto orçamentário o sentimento e as necessidades de todas as regiões do povo do Maranhão. A Assembleia Legislativa cumprirá seu papel, vai analisar com muito cuidado todo o projeto, garantindo os direitos de todos os maranhenses”, afirmou Iracema Vale.
A deputada Iracema Vale também destacou a previsão de aumento nos investimentos para a educação e a saúde estadual. “Sabemos que estas duas áreas são muito sensíveis e têm sempre uma grande demanda entra a população. Com mais recursos será possível ampliar a rede de escolas de tempo integral, descentralizar os serviços saúde de saúde e quem tem a ganhar com isso é a população”, avaliou.
Orçamento participativo
O PLOA 2025 inclui 32 propostas do Orçamento Participativo (OP) 2024. Realizado pelo Governo do Maranhão, com coordenação das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), o OP é uma política pública de referência na garantia da participação popular na gestão pública.
“A participação popular na construção do PLOA é fundamental para garantir os direitos dos públicos transversais como os povos quilombolas, indígenas, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes. Dessa forma podemos levar vida plena, cidadania e garantir os direitos dessas pessoas”, disse a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel.
Este ano, o OP esteve presente nas 32 regiões de planejamento do estado, realizando audiências públicas para discutir as propostas de ações, obras e projetos para implementação de políticas públicas a partir das metas do Plano Plurianual (PPA 2024-2027).
PLOA 2025
A proposta orçamentária de 2025 estima a receita e fixa a despesa total em R$ 33.056.633.600,00, sendo alocados R$ 22.041.346.644,00 ao orçamento fiscal; R$ 10.641.930.956,00 ao orçamento da seguridade social; e R$ 373.356.000,00 ao orçamento de investimentos.
No caso dos investimentos houve crescimento de 38,9%. Destaca-se que o PLOA contempla em seus anexos o Plano Anual de Metas (PAM), que estabelece os objetivos e resultados a serem perseguidos pelo governo ao longo do exercício de 2025. Este instrumento assegura o foco na implementação de políticas públicas eficazes, capazes de enfrentar os principais desafios socioeconômicos, ambientais e institucionais que se impõem ao Estado do Maranhão.
O PLOA 2025 também incorpora os compromissos assumidos pelo Governo do Maranhão durante o processo eleitoral, devidamente articulados com as contribuições da população colhidas nas 32 audiências públicas realizadas em todo o território estadual no orçamento participativo.
O envolvimento ativo da sociedade garante que as necessidades regionais sejam adequadamente consideradas na definição das prioridades de governo. Com o recebimento pela presidente Iracema Vale, o projeto de lei passará por apreciação da Assembleia Legislativa.
O PLOA está disponível na íntegra no site da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan).
Fonte: https://oimparcial.com.br/checamos/2024/09/governo-do-maranhao-entrega-projeto-de-lei-orcamentaria-anual-2025-a-assembleia-legislativa/
