Você já percebeu que o sinal de celular e internet costuma falhar quando viajamos para o interior de um estado? Quando isso ocorre, significa que a área onde não há sinal carece de uma infraestrutura moderna para o sistema de telecomunicações. Como forma de resolver esse problema, a Lei Geral das Antenas foi criada.
Mas quais são os detalhes dessa lei e como ela afeta a disponibilidade de sinal de telefone, internet e canais abertos? Confira a resposta para essas e outras perguntas a seguir.
O que é a Lei Geral das Antenas?
A Lei Geral das Antenas é reconhecida pela numeração 13.116/2015 e foi oficialmente instaurada a partir de 2015. A sua implementação visa levar a modernidade tecnológica dos serviços de telecomunicação para todos os municípios –– estejam eles próximos ou muito distantes da capital do estado.
A criação da lei foi necessária devido à grande demanda por serviços modernos de banda larga e rede móvel: conforme a democratização da internet se tornou uma realidade no Brasil, muitas pessoas passaram a investir seu salário para instalar em casa ou no celular uma rede de internet. Essa busca cada vez maior do serviço mobilizou o Governo Federal a criar um projeto de lei que melhorasse a recepção do sinal de internet nos municípios –– principalmente porque as cidades mais afastadas não contavam com um sistema que atendesse o seu número populacional.
Dessa forma, a lei prevê que todos os municípios devem ter uma burocracia muito similar para facilitar a instalação de antenas que promovam sinal de telecomunicação (internet residencial, internet móvel, sinal de celular, e sinal para TV aberta).
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Por que essa lei é tão importante?
Para instalar antenas que promovem serviços de telecomunicação (sinal de celular, internet móvel, internet residencial e sinal para canais abertos), as empresas provedoras de sinal precisavam contatar diretamente a prefeitura de cada município. Contudo, cada cidade tinha sua própria burocracia para permitir a instalação das antenas; dessa forma, as empresas provedoras enfrentavam um grande desafio para fornecer seus serviços.
Com a implementação da Lei Geral das Antenas, todos os municípios passaram a ter uma burocracia mais padronizada, facilitando o contato das empresas com essas cidades para regularizar a instalação das antenas. Em outras palavras, a lei é importante não apenas para assegurar que um município tenha a modernidade de telecomunicação que merece, mas para facilitar o trâmite contratual entre prefeituras e provedoras de serviço para a instalação das antenas.
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Fonte: https://olhardigital.com.br/2024/09/26/pro/o-que-e-a-lei-das-antenas/
