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Para garantir o uso dos recursos pelos municípios como determina a legislação, o promotor solicitou pesquisas em fontes públicas para verificar o recebimento e o uso dos valores
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão iniciou um procedimento de acompanhamento fiscalizatório para garantir o uso adequado de recursos públicos relacionados às emendas parlamentares individuais impositivas, transferidas por meio do PIX, sem uma finalidade definida previamente. A fiscalização será realizada especificamente nos municípios de Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, Miranda do Norte, Nina Rodrigues e São José dos Basílios.
Essa medida foi determinada pelo procurador da República, José Raimundo Leite Filho, que busca assegurar que os recursos destinados a esses municípios sejam aplicados corretamente. As chamadas “emendas PIX” são transferências especiais de verbas federais que, por lei, não precisam de um convênio entre o governo federal e o ente público que recebe o dinheiro. No entanto, esses recursos devem ser destinados a programas específicos nas áreas de competência do Poder Executivo dos municípios beneficiados.
Para garantir que esses municípios utilizem os recursos conforme a legislação, o procurador solicitou que fossem realizadas pesquisas em fontes públicas para verificar o recebimento e uso dos valores. Essa iniciativa é importante porque as emendas PIX, sem uma fiscalização rigorosa, correm o risco de serem usadas para fins inadequados, o que pode gerar desvios e má gestão dos recursos públicos.
Essa não é a primeira vez que o MPF toma essa atitude. No início do mês, a Procuradoria Geral da República (PGR) também abriu outra investigação para monitorar o uso dessas emendas em outros municípios maranhenses, como Junco do Maranhão, Dom Pedro, Trizidela do Vale, Jenipapo dos Vieiras, Vitória do Mearim e Santa Filomena do Maranhão.
A fiscalização do uso das emendas parlamentares tem sido uma preocupação crescente, dado o volume significativo de recursos envolvidos e a importância de assegurar que o dinheiro público seja utilizado em benefício da população, em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.
Com informações do Portal O Informante
