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Ao longo dos anos a situação do Instituto de Previdência de Timon só tende a piorar
O Instituto de Previdência do Município de Timon-MA (IPMT) enfrenta uma crise financeira grave, com um rombo que chega a R$ 800 milhões. Essa dívida compromete diretamente o futuro da aposentadoria dos servidores efetivos do município. O próximo gestor, que assumirá em janeiro de 2025, terá o desafio de negociar essa situação ou enfrentar um agravamento ainda maior da crise previdenciária.
De acordo com o vereador Francisco Borges (MDB-MA), a falta de repasses ao IPMT é um dos principais fatores que contribuem para essa dívida crescente. Parte das mensalidades do instituto é descontada diretamente da folha de pagamento dos servidores, enquanto a prefeitura deveria arcar com a outra parte, o que não tem ocorrido. Essa omissão da gestão municipal em repassar os valores descontados dos servidores pode ser caracterizada como crime de apropriação indébita, conforme o artigo 168 do Código Penal Brasileiro.
O vereador também alertou para a inviabilidade do IPMT em arcar com aposentadorias no futuro. Atualmente, o instituto consegue cobrir apenas as despesas básicas, e a arrecadação não será suficiente para honrar as aposentadorias dos servidores que estão contribuindo. A dívida, segundo cálculos do INSS, é baseada no número de servidores que ainda estão na ativa e no tempo que eles continuarão contribuindo até a aposentadoria.
“Há muitos anos que a dívida não vem sendo paga e quando os fiscais do INSS cobram ou a prefeitura precisa requerer certidões, os gestores negociavam e não pagavam como fazem até hoje, transformando a dívida do IPMT num rombo milionário”, explica Francisco Borges.
Esse déficit coloca em evidência a necessidade urgente de reestruturação da gestão financeira do IPMT e de medidas que garantam a solvência do instituto, além da responsabilização por qualquer irregularidade na administração dos recursos.
A crise no Instituto de Previdência do Município de Timon (IPMT), revela uma série de irregularidades e uma gestão financeira alarmante, com um rombo de R$ 800 milhões, conforme cálculo do INSS. Além do descumprimento da obrigação de repasse pela prefeitura, que retém os valores descontados dos servidores e a parte que cabe ao município, a situação se agrava com o uso inadequado de recursos e a falta de reservas financeiras no instituto.
O vereador Francisco Borges denuncia que o IPMT está completamente sem reservas, o que compromete sua capacidade de atender as futuras aposentadorias dos servidores. O aumento da contribuição dos servidores para 14%, considerado abusivo, é uma tentativa de reduzir o problema, mas acaba penalizando ainda mais os trabalhadores, sem resolver a falta de gestão adequada dos recursos. A taxa patronal, por outro lado, foi majorada apenas para os servidores da educação, utilizando recursos do Fundeb, que deveriam ser destinados exclusivamente ao pagamento de salários dos professores e ao desenvolvimento da educação, e não para cobrir o rombo no IPMT.
Essa prática de desvio de finalidade no uso do Fundeb é vista como um “roubo” por muitos. O vereador aponta a conivência da Câmara Municipal, porque a maioria dos vereadores estaria defendendo os interesses da prefeita Dinair Veloso, acusada recentemente de manter funcionários fantasmas na administração, o que gerou uma intimação e a ameaça de afastamento do cargo.
A situação no IPMT é insustentável, e os servidores de Timon enfrentam uma crescente pressão financeira e incerteza quanto ao futuro de suas aposentadorias. As denúncias de falta de fiscalização por parte da Câmara, aliada a uma gestão desordenada e à apropriação de recursos, colocam em risco a estabilidade do serviço público na cidade e acendem um alerta sobre a necessidade urgente de mudanças estruturais e políticas de responsabilidade fiscal.
