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MPE deve apurar nomeação de ex-secretários exonerados, hoje candidatos em cargos comissionados no gabinete da prefeita
O promotor de Justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, determinou, nesta última quarta-feira, 2, a abertura de procedimento administrativo investigatório para verificar a nomeação de ex-secretários do município de Timon, que se desincompatibilizaram do cargo anterior para concorrerem a uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições no próximo domingo, 6, em cargos comissionados de Assessores Especiais Executivo I, símbolo DNE1, lotados no gabinete da prefeita Dinar Veloso.
A determinação ocorre após a Promotoria analisar a lista atualizada de servidores da Prefeitura referente ao mês de junho de 2024, encaminhada pelo Secretário Municipal de Administração, através do Ofício nº 229/2024-SEMAG. São eles:
a) LAURIENY ALVES CARVALHO – exonerada do cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (03/04/2024) e nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
b) LEYLIANNE BESERRA DE ALMEIDA MONTEIRO – Presidente da Fundação Municipal de Cultura (03/04/2024) e nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
c) FRANCISCO HELBER COSTA GUIMARÃES – Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
d) LÁZARO MARTINS ARAÚJO – Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Timon – IPMT (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
e) CARLOS ZANGIROLAMI SOUSA SILVA – Superintendente de Limpeza Pública e Urbanização de Timon – SLU (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
f) KELLYANE LIMA MONTEIRO – Secretária Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM (03/04/2024) e nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessora Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
g) ANTÔNIO LUCÉLIO CARVALHO MENDES – Presidente da Fundação João Emílio Falcão – FUNJEF (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
h) PEDRO ALEXANDRE LIMA DO NASCIMENTO – Secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Institucionais (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
i) FRANCISCO CANINDÉ DIAS ALVES – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (03/04/2024) e nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial Executivo I, símbolo DNE-1, do Gabinete da Prefeitura, de Município (04/04/2024);
De acordo com o representante do Ministério Público, o objetivo do afastamento do cargo é evitar que os servidores utilizem a estrutura pública e recursos para obterem vantagens políticas e/ou econômicas diante dos concorrentes. Ele destacou que os secretários acima mencionados se afastaram no prazo de seis meses antes do pleito, entretanto, no dia seguinte foram todos nomeados para cargos comissionados e lotados no gabinete da Prefeita Municipal e exonerados em 01/07/2024, no prazo de desincompatibilização de três meses, o que “evidenciou o prejuízo aos cofres públicos, além de visível desigualdade entre estes e o demais concorrentes aos cargos eletivos”.
“A contratação por motivações políticas é expressão do desvio de finalidade, com o consequente uso indevido dos recursos públicos, e não deve ser praticada por qualquer dos Poderes”, ponderou o promotor de Justiça Sérgio Ricardo em portaria publicada pelo MPMA.
Conforme determinado, a Prefeita Municipal, Dinair Sebastiana Veloso da Silva tem prazo de cinco dias para justificar a nomeação dos ex-Secretários como seus assessores, descrevendo as atribuições desempenhadas por cada um em seu gabinete, bem como o efetivo horário de trabalho. O Secretário Municipal de Administração, Ulysses Halley Lima Oliveira, também notificado, deverá encaminhar à promotoria, informações referentes ao local de lotação dos ex-secretários, após nomeação para os cargos de Assessores Especiais do Gabinete da Prefeita, a ficha financeira referente ao período de contratação, a descrição clara e objetiva das atribuições do cargo e a lei que o instituiu.
O representante do Ministério Público também solicitou providências à Promotoria Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral, considerando haver indícios de abuso do poder político como forma de favorecimento da própria Dinair Veloso, candidata a reeleição e dos demais candidatos, acima mencionados no pleito municipal a uma das vagas da Câmara de Vereadores.
