Os advogados do X (antigo Twitter) protocolaram, nesta sexta-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), comprovantes do pagamento de multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Com o envio dos documentos, a empresa do bilionário Elon Musk pede que a rede seja desbloqueada no Brasil. A plataforma está suspensa desde o final de agosto, por decisão do magistrado.
No dia 30 de agosto, Moraes determinou que o X fosse retirado do ar no Brasil em razão da reiterada prática de descumprir determinações judiciais. Musk acusou o magistrado de censura e de violar a Constituição Federal ao determinar o bloqueio de diversas contas na plataforma, entre elas do youtuber Bruno Aiub, o Monark, e do senador Marcos do Val, acusados de usarem seus perfis na plataforma para compartilhar desinformação e atacar as instituições.
O empresário disse que as ordens não estão fundamentadas. A partir daí, o bilionário começou uma incursão de ataques ao Supremo, a Moraes e ao governo brasileiro. Sem o cumprimento das decisões, o X recebeu diversas multas. A empresa então anunciou a demissão de toda sua equipe no Brasil — fazendo com que a rede deixe de ter representante legal no país — o que viola um dos artigos do Marco Civil.
Moraes então determinou o bloqueio de contas e bens, como imóveis, automóveis, aviões e embarcações da Starlink, por considerar que a empresa de internet faz parte do mesmo grupo econômico do X. O ministro também determinou que a rede apresentasse o nome de um novo representante no país — determinação que também foi cumprida, assim como a constituição de advogados. O magistrado não tem prazo para decidir sobre o retorno da plataforma. Porém, em decisão anterior, afirmou que assim que as multas fossem quitadas, o X poderia voltar de maneira “imediata”.
* Fonte: Renato Souza/Correio Braziliense
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/10/x-informa-ao-supremo-que-pagou-multas-e-pede-desbloqueio-no-brasil/
