O PT e o PL ingressaram com recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná contestando a decisão da Corte que negou a cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União Brasil). Os recursos serão encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os pedidos foram protocolados por volta das 23h30, minutos antes do encerramento do prazo para contestações no TRE, que terminou às 23h59.
O recurso do PT, contendo 218 páginas, foi assinado pelos advogados Luiz Eduardo Peccinin, que já representa o PT do Paraná, e Ângelo Ferraro, ligado ao diretório nacional da legenda, que ingressou no caso recentemente. O partido alega que o relator do caso no TRE, Luciano Falavinha Carrasco, “cometeu equívocos na análise das provas”.
Em 9 de abril, por maioria de votos, os juízes do tribunal eleitoral rejeitaram o pedido do PT e do PL para remover o mandato do ex-juiz da Lava Jato, sob a principal justificativa de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
Ambos os partidos entraram com ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Moro no final de 2022, mas as representações acabaram sendo consolidadas no TRE devido à similaridade das acusações.
Os partidos requereram a cassação do mandato de Moro, sua inelegibilidade por 8 anos e a realização de uma eleição suplementar no Paraná para o cargo de senador.
O julgamento do caso no TRE se estendeu por quatro sessões e terminou com uma votação de 5 a 2 a favor de Moro em relação à acusação de abuso de poder econômico.
Além disso, todos os juízes rejeitaram as acusações de uso indevido dos meios de comunicação social e não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos, mencionados nas Aijes.
Após a decisão da Justiça Eleitoral, Moro fez uma declaração afirmando que o julgamento foi “técnico e impecável” e “representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político”. Ele também afirmou que “as ações rejeitadas estavam repletas de mentiras e de teses jurídicas sem o menor respaldo”.
Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pt-e-pl-recorrem-contra-absolvicao-de-moro-na-justica-eleitoral-do-parana/
