Autorizada a criação da agência para administrar a ZPE de Bacabeira

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Em sessão plenária realizada nessa terça-feira (8), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, a autorização de criação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão S.A., a Investe Maranhão, que terá como subsidiária a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA).

A Investe Maranhão será dotada de personalidade jurídica, autonomia patrimonial e financeira para administrar a ZPE-MA e fomentar a cultura exportadora no estado. O Projeto de Lei nº 419/2024, de autoria do Poder Executivo, recebeu os votos contrários dos deputados Othelino Neto e Wellington do Curso e uma abstenção do deputado estadual Fernando Braide.

O Decreto Presidencial n° 12.131, de 07 de agosto, de 2024, que criou a Zona de Processamento de Exportação de Bacabeira, impôs prazo compulsório para que o Governo do Estado informe ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, sobre a administradora da ZPE.

A implantação da zona de livre comércio do Maranhão irá permitir a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões de reais em investimentos e previsão de geração de mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, com impulso inquestionável à economia do estado. O projeto foi concebido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (SEDEPE), que apresentou como modelagem, para a Empresa Administradora da ZPE de Bacabeira, a constituição de uma Sociedade de Economia Mista ancorada em uma Agência de Desenvolvimento.

“A ZPE-MA será uma alavanca de desenvolvimento do progresso”, destaca o secretário adjunto da SEDEPE, Geraldo Carvalho Júnior.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, destaca que a ZPE do Maranhão significará um novo patamar de desenvolvimento para o estado e, pelas vantagens competitivas maranhenses, será a mais dinâmica de todas do Brasil.