Ainda nesta quarta-feira (9), a agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deverá ser concentrada em projetos que têm o Supremo Tribunal Federal como principal alvo. Além da PEC das decisões monocráticas, o colegiado também deve discutir uma PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões do STF e dois projetos que ampliam o rol de crimes de responsabilidade para ministros da Corte.
Deputados alinhados ao governo estão tentando travar a reunião e impedir o avanço da pauta “anti-STF” na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Eles chegaram a propor um acordo para que apenas uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fosse analisada nesta tarde.
No entanto, a maioria dos deputados da oposição e aliados de partidos centristas rejeitaram as tentativas de acordo. O objetivo desse grupo é aprovar todos os itens previstos para a pauta de hoje, com destaque para a PEC que visa derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A oposição trata os textos como prioritários e tem se mobilizado para garantir o avanço das propostas na Casa. Além desses projetos, o bloco também se movimenta para aprovar uma proposta que perdoa condenações de vândalos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na abertura da reunião desta quarta, houve embate entre parlamentares da base alinhada ao governo e da oposição. Lindbergh Farias (PT-RJ) e Bacelar (PV-BA) fizeram críticas diretas à presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
Lindbergh disse que a oposição não poderia estar à frente de “uma comissão dessas, porque o interesse nacional não é colocado como prioridade”. Bacelar, classificou De Toni como “autoritária” e responsável pela “pior gestão” da CCJ.
“Há claramente um desvio de finalidade das ações desta comissão. Esses quatro projetos de hoje sobre o Supremo é uma chantagem ao Supremo, é uma ameaça ao Supremo. Isso é uma loucura. Isso não tem interesse nacional. É vergonhoso tentar intimidar o Supremo desse jeito”, disse Lindbergh.
Em resposta à declaração de Lindbergh, a presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou ter sido “diretamente” atacada e defendeu a continuidade das matérias na pauta da comissão.
“[O deputado Lindbergh] atacou diretamente esta presidência, questionando o rumo que está sendo dado para a comissão. Primeiro, que se for para nós pararmos para discutir questão de queimadas, questão de problemas do Brasil, nós vamos ter que marcar uma audiência pública, chamar a ministra do Meio Ambiente e tudo o mais, ou ministros do Bolsonaro, e o que vai virar esta comissão? Uma sala de debates entre quem está fazendo o que e quem está deixando de fazer?”, questionou a deputada.
“Debater [esses projetos] na CCJ, que tem que passar pelo plenário, que tem que passar por comissão especial, apenas a admissibilidade de propostas, que estão sendo propostas por partidos de centro, não é nem pela direita, esse debate é salutar”, prosseguiu Caroline de Toni.
Com informações do g1.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/tarde-na-ccj-da-camara-sera-tomada-por-votacoes-anti-stf-uma-pec-autoriza-congresso-a-derrubar-decisoes-do-supremo/
