Após o fortalecimento de forças políticas de direita nas eleições municipais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de medidas direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendidas por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre elas, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF, aprovada por 39 votos a favor e 18 contrários. O texto já havia sido aprovado no Senado.
Além disso, a CCJ aprovou um projeto que concede ao Congresso o poder de derrubar decisões do STF que extrapolem os limites constitucionais, com 38 votos a favor e 12 contra.
Proposta eleva de cinco para dez as ações que podem levar a impeachment
Outro destaque foi a aprovação de um substitutivo que cria cinco novos crimes de responsabilidade para os ministros do STF, elevando para dez as ações que poderiam resultar em impeachment de membros da Corte, além de estipular um prazo de 15 dias para o Senado responder a pedidos de impeachment. O governo Lula se opôs a todas as propostas.
Os textos ainda precisam passar por comissões especiais antes de serem votados em dois turnos no plenário da Câmara, com a necessidade de apoio de 308 deputados em cada turno para serem aprovados.
O avanço dessas pautas foi impulsionado pelo bom resultado eleitoral da direita nas eleições municipais e pelo cenário político em torno da sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira, que ocorrerá em 2025. O PL, partido de Bolsonaro, utiliza essas propostas para fortalecer suas negociações em busca de apoio a um candidato que favoreça suas pautas.
O projeto que permite ao Congresso revisar decisões do STF foi apresentado no ano passado, em meio ao descontentamento da direita com a Corte em casos como a descriminalização do uso da maconha e do aborto até 12 semanas de gestação.
A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da CCJ, priorizou essas pautas desde o início de sua gestão, mas as condições políticas para levá-las adiante surgiram somente com o processo de sucessão de Lira.
Governistas dizem que propostas violam Constituição
Parlamentares da base governista criticaram fortemente as propostas, alegando que ferem a separação dos poderes e violam cláusulas pétreas da Constituição. A oposição, por outro lado, celebrou as aprovações, acusando o STF de agir como “imperadores” e defendendo a necessidade de limitar o poder da Corte.
Com informações de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pautas-anti-stf-avancam-no-senado-propostas-limitam-decisoes-individuais-e-criam-novos-crimes-de-responsabilidade/
