Com a unanimidade obtida através do voto favorável dado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pela aplicabilidade da lei n°14.534, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP) — que torna o CPF como o único número válido para registro geral do cidadão no Sistema Único de Saúde (SUS) e na distribuição dos medicamentos de alto custo — o parlamentar esteve reunido nessa semana com o secretário de governo digital do Ministério da Gestão e Inovação Rogério Mascarenhas.
Na oportunidade, ele apresentou a decisão do ministro e reforçou o pedido para que a lei seja colocada em prática, o que garantiria transparência na distribuição dos medicamentos. De acordo com o deputado, Rogério Mascarenhas, diretor do igov.com.br — um do maiores e melhores sistema de gestão governamental do mundo que provê mais de 5 mil serviços para a população brasileira — aprovou a iniciativa apresentada.
— Não tenho nenhuma dúvida que através de um simples provimento ministerial nós poderíamos ter todos os cadastros do ministério da saúde feitos a partir do igov.com.br como tivemos durante a vacinação, onde todo o controle e monitoramento de da sociedade brasileira de recebimento de remédios e serviços na área do Ministério da Saúde foram gerenciados por lá, da mesma forma que hoje nós sabemos quem nos deu a vacina, que vacina tomamos, quando tomamos e o local — explicou.
Júlio destacou ainda que no futuro através do uso do CPF como número único do cidadão, será possível saber o tipo de atendimento que teremos, que remédio tomaremos e qual a medicação que nos foi prescrita; além de todo o tipo de atendimento e acompanhamento médico no Brasil.
— Toda essa dinâmica poderá ser feita apenas com o número do CPF e gerenciado e coordenado pelo igov.com.br, tirando do cidadão aquela necessidade de andar com mais de 20 documentos para provar que ele, é ele mesmo. Por isso a necessidade urgente desse sistema ser implantado, que irá gerar um grande avanço para a saúde da população brasileira — afirmou.
Ele lembra ainda que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU ) possui uma súmula em que admite que com um investimento de R$ 7 bilhões para a implantação do sistema para ter o CPF como número único de todos os registros e monitoramento de despesas, acarretaria uma economia na ordem de 20 bilhões, ou seja, quase 10% do valor do orçamento da saúde brasileira que é de R$ 225 bilhões.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-julio-lopes-discute-com-secretario-de-governo-do-ministerio-da-gestao-e-inovacao-a-aplicacao-da-lei-do-cpf-como-numero-unico/
