A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, na quinta-feira (17/10), o Projeto de Lei nº 3848/2024 que proíbe a divulgação e propaganda de sites e conteúdos relacionados a serviços de natureza sexual em espaços públicos no estado.
Segundo os autores, os deputados Andrezinho Ceciliano (PT) e Vinicius Cozzolino (União Brasil), a proposta quer evitar que esses conteúdos sejam divulgados em locais frequentados por famílias, crianças e adolescentes.
A proibição também se estende a eventos que recebam recursos ou subvenções públicas e a espaços como estádios, teatros, cinemas, praças e arenas, entre outros. Cozzolino ressaltou a importância da iniciativa:
“É fundamental que protejamos nossos espaços públicos de propagandas que podem ser ofensivas ou inadequadas, especialmente para crianças e jovens. Este projeto vem para garantir o respeito e o cuidado nesses ambientes.”
Os organizadores de eventos em locais públicos serão notificados sobre a proibição no momento da solicitação de autorização para a realização dos eventos. O descumprimento da lei poderá acarretar multas de até R$ 22,6 mil, que poderão ser dobradas em caso de reincidência, além da cassação de licenças e autorizações.
O projeto também prevê que o Poder Executivo crie um canal exclusivo para denúncias, facilitando o controle e a fiscalização do cumprimento da norma. Além disso, serão realizadas campanhas educativas e de conscientização para informar a população e os organizadores de eventos sobre as novas regras. A proposta ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para análisde do governador Cláudio Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-aprovado-na-alerj-quer-proibir-propaganda-de-sites-com-conteudo-sexual-em-espacos-publicos/
