A Câmara Municipal de São Luís realiza nesta sexta-feira (18), às 9h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A audiência atende à exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a realização de consultas públicas durante o processo de elaboração das principais leis orçamentárias, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Executivo Municipal já enviou à Câmara o Projeto de Lei que apresenta os parâmetros para a elaboração e execução da LDO de 2025. O documento inclui metas fiscais e os possíveis riscos que podem impactar o orçamento do município no próximo ano. Além disso, o edital de convocação da audiência foi publicado no Diário Oficial do Município.
A responsabilidade pela análise do projeto está a cargo da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), cujos membros foram recentemente nomeados. A comissão é composta pelos seguintes vereadores: presidente, Octávio Soeiro (PSB); vice-presidente, Ribeiro Neto (PSB); Thyago Freitas (PRD), relator; Marquinhos (União Brasil) e Daniel Oliveira (PSD), titulares e Pavão Filho (PSB), suplente.
A LDO é um dos pilares do planejamento orçamentário, responsável por estabelecer diretrizes e prioridades que nortearão a Lei Orçamentária Anual de 2025. A audiência pública permitirá que a sociedade civil e entidades diversas possam debater e opinar sobre os rumos fiscais e orçamentários do município.
A realização desta audiência pública reforça a importância da transparência e da participação popular no processo de elaboração orçamentária, uma exigência legal imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa abertura à sociedade permite maior controle social sobre as decisões financeiras do Executivo e do Legislativo, oferecendo um espaço para a manifestação de demandas específicas e preocupações que possam impactar a vida dos munícipes.
No entanto, a eficácia dessas audiências depende não apenas da participação popular, mas também da capacidade técnica da Comissão Permanente de Orçamento em traduzir as sugestões em mudanças concretas no planejamento financeiro.
A composição da comissão, formada em sua maioria por vereadores do PSB e partidos aliados, sugere uma articulação política que pode facilitar o diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Contudo, o sucesso da execução da LDO dependerá da habilidade da Câmara em equilibrar interesses políticos e as necessidades da população, buscando soluções que assegurem a saúde fiscal do município e promovam o desenvolvimento local.
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Fonte: https://oimparcial.com.br/noticias/2024/10/ldo-2025-sera-debatida-nesta-sexta-na-camara-municipal-de-sao-luis/
