Justiça determina afastamento de prefeito de Carolina e do secretário de Educação por 180 dias

Em 18 de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, por descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor equivalente à soma dos contratos e licitações irregulares relacionados ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser suspensas, mesmo que já destinadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, Carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade e propaganda.

Outra ação é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer atividades referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

Multas

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor de R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de 30 dias.

* Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão