A previsão dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) feita para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é que o Congresso Nacional e o governo federal fechem até esta quinta-feira (24) uma proposta para regulamentar e dar transparência às emendas parlamentares.
As autoridades se reuniram por cerca de uma hora e meia com o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e com o ministro Flávio Dino. Em nota divulgada depois do encontro, os representantes dos Poderes sinalizaram avanços nas discussões para o desbloqueio das emendas parlamentares.
“Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do projeto de lei complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira (24), com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana”, diz o texto.
O comunicado destaca que, após a aprovação da proposta, Dino vai “avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares”.
“Em relação aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do plenário do STF”, diz.
Barroso participou de reunião com representantes do Legislativo e do Executivo para tentar resolver o imbróglio que levou à paralisação das emendas parlamentares. Esse é o segundo encontro entre integrantes da cúpula dos três Poderes para tratar do tema.
Em agosto, o STF decidiu, de forma unânime, pela manutenção da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas até que deputados e senadores dessem mais transparência aos recursos. Isso gerou novo embate entre Legislativo e Judiciário.
Lira e Pacheco chegaram juntos à reunião desta quarta. O encontro ocorre mais de dois meses depois de um primeiro encontro entre os Poderes para tratar do assunto. Na ocasião, anunciaram um acordo para atenuar a crise envolvendo as emendas parlamentares, mas que ainda dependia de novos critérios serem estabelecidos para confirmar a liberação das verbas.
De lá para cá, Executivo e Legislativo se reuniram algumas vezes para tratar do tema. Na semana passada, Lira e Pacheco fizeram uma reunião para tratar de ajustes ao texto que será proposto. Na terça (22), o presidente da Câmara se reuniu com o relator do Orçamento de 2025, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O senador afirmou a jornalistas, após o encontro, que trabalha com um calendário para que seja aprovado até a primeira quinzena de novembro um projeto de lei complementar que trará mudanças para dar mais transparência à destinação dos recursos. Ele apresentou diretrizes gerais de um texto que está elaborando.
Com informações da Folha de S. Paulo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/presidentes-do-legislativo-e-do-judiciario-fecham-acordo-com-governo-pela-regulamentacao-das-emendas-parlamentares/
