O prefeito eleito de Belford Roxo, deputado estadual Márcio Canella (União), protocolou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que torna obrigatório, em todo o Estado do Rio, o processo de transição de governo, com transferência de dados e transparência entre os mandatos, para os novos prefeitos eleitos.
Segundo Canella, que foi motivado pelo que classificou de “casos absurdos, como o que está acontecendo em Belford Roxo”, este procedimento já ocorre em outros estados brasileiros e também no Governo Federal. A proposta prevê o acompanhamento do processo de transição pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), para garantir a continuidade dos serviços públicos e uma eventual elaboração de regulamentos e decretos.
“Esse procedimento de transição entre o governo que sai e o governo que entra, já ocorre em outros Estados da Federação, inclusive no próprio Governo Federal, terá acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado, pois visa garantir a continuidade dos serviços públicos e a eventual preparação de Regulamentos e Decretos para os novos prefeitos que tomarão posse e evitarão que ocorram casos absurdos, como o que está acontecendo em Belford Roxo”, afirmou o futuro prefeito.
Canella acredita que caso o projeto seja aprovado, vai ajudar muito os novos prefeitos e também a população.
“Tenho certeza que esse projeto ajudará muito os novos prefeitos e, principalmente, à população que precisa dos serviços públicos funcionando e não pode ser prejudicada por quem não aceita perder. A vontade do povo é soberana. Se o povo decidiu mudar, vamos parar de vaidade e picuinha, e respeitar o resultado das urnas”, concluiu.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/eleito-em-belford-roxo-macrio-canella-protocola-projeto-na-alerj-tornando-processo-de-transicao-obrigatorio/
