O Tribunal Superior da União Europeia decidiu anular uma multa bilionária aplicada contra a Intel pela Comissão Europeia após 15 anos de disputa judicial.
A companhia americana era alvo de um processo iniciado em 2009 por supostas práticas anticompetitivas no mercado de chips de computador.
A fabricante foi acusada de abusar do domínio de unidades centrais de processamento x86 atrasando deliberadamente o lançamento de produtos com chips concorrentes.
Além disso, a empresa teria distribuído descontos aos fabricantes com a condição de que comprassem CPUs x86 da Intel à época.
O caso gerou uma multa de € 1,06 bilhões (R$ 65,2 bilhões pela cotação atual) contra o grupo, que apelou na Justiça e conseguiu a anulação em 2022.
Mas a Comissão Europeia entrou com recurso e aplicou uma nova sanção, no valor de € 376 milhões (R$ 2,3 bilhões) alegando que a análise antitruste estava incompleta.
O Tribunal Superior da União Europeia, no entanto, rejeitou a apelação e o caso foi encerrado, já que não há instâncias superiores.
Ao The Wall Street Journal, um porta-voz da Intel disse que a fabricante ficou satisfeita com a decisão que vai permitir deixar essa parte do caso para trás.
A empresa ainda tenta na Justiça a anulação da multa mais recente aplicada pela Comissão Europeia.
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Sucessão de derrotas
No mês passado, o Tribunal Geral da União Europeia, o segundo mais alto do bloco, anulou uma multa de € 1,49 bilhões (R$ 91,7 bilhões) imposta contra o Google.
A alegação foi de que a empresa da Alphabet estava restringindo a maneira como alguns sites poderiam exibir anúncios vendidos por rivais, segundo o WSJ.
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