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A Prefeitura de Timon está entre as cinco prefeituras do Maranhão que serão investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em uma auditoria para apurar irregularidades em gastos com pessoal. No dia 18 de outubro, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, constituiu as comissões de fiscalização que atuarão simultaneamente entre os dias 4 e 8 de novembro nos Executivos de Timon, Imperatriz, Santa Inês, Bom Jardim e Vitória do Mearim, todos suspeitos de contratações irregulares.
Os atos foram publicados no Diário Oficial do TCE-MA, com o objetivo de verificar se as prefeituras que ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) em despesas com pessoal estão adotando as medidas corretivas necessárias para eliminar o percentual excedente, conforme os prazos e as formas estabelecidas na legislação vigente. Essas ações cumprem as determinações previstas no artigo 172, IV, da Constituição Estadual e no artigo 1º, IV, da Lei Orgânica do Tribunal.
O TCE-MA tem penalizado diversos municípios por excederem os gastos com contratações de servidores públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Escândalo
Recentemente, o Ministério Público recebeu denúncia contra a prefeita Dinair Veloso. Na ocasião, foi realizada uma diligência que constatou a existência de cerca de 2 mil servidores fantasmas na Prefeitura de Timon. Além disso, o escândalo envolvia o pagamento de horas extras no valor de 2,5 milhões de reais apenas no ano de 2023. Esses servidores fantasmas não poderiam prestar serviços ao município, pois já seriam funcionários de empresas privadas.
Esses fatores contribuíram para que a prefeita de Timon excedesse o limite de 54% de despesas com pessoal, atingindo mais de 62%. Em decorrência dessas irregularidades, o Ministério Público solicitou o afastamento da gestora na época e deu 15 dias para explicação.
