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O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Timon, está conduzindo uma investigação detalhada sobre possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, de um escritório de contabilidade pela Prefeitura.
A denúncia, recebida pelo MP, levanta suspeitas de fraudes no processo de inexigibilidade que resultou na contratação da empresa IMC Barros Auditoria e Contábil, formalizada pelo Contrato nº 002/2023-INEX, sob a gestão da prefeita Dinair Veloso.
Embora a legislação brasileira permita contratações sem licitação em situações específicas, isso requer justificativas rigorosas para evitar abusos e garantir a transparência na gestão dos recursos públicos. Nesse caso, a denúncia sugere que o processo pode ter violado essas exigências legais. O objetivo da investigação é apurar os fatos, responsabilizar eventuais infratores e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
O caso foi encaminhado ao NATAR, a Assessoria Técnica de Contabilidade do MP, que realizará uma análise aprofundada do Processo de Inexigibilidade nº 002/2023. Essa avaliação incluirá a verificação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada, além de examinar se a contratação sem licitação foi realmente necessária, levando em conta critérios técnicos e financeiros.
O promotor de Justiça Sérgio Martins está à frente da investigação e será responsável por esclarecer as circunstâncias que envolvem o contrato, avaliando se houve violação da lei. Isso pode incluir a análise de possíveis vínculos pessoais entre os envolvidos e a avaliação da real necessidade e eficácia dos serviços prestados pela empresa.
Se confirmadas irregularidades, as consequências podem ser graves para os responsáveis pela contratação e para a empresa envolvida, incluindo sanções administrativas e ações judiciais para reparação de danos ao erário.
Com informações do Blog do Lucas Moura
