Procon/MA e PGE movem ação contra operadora Claro por falhas nos serviços de telefonia e internet

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) juntamente com a Procuradoria Geral do Estado, entrou com uma ação contra a operadora Claro. A iniciativa busca garantir a melhoria na prestação de serviços de telefonia e internet dentro do estado do Maranhão.   

De acordo com a presidente do Procon/MA, Karen Barros, a ação tem como propósito proteger os direitos dos consumidores e garantir que a empresa se desenvolva de maneira ética e responsável. “Entramos com essa ação para responsabilizar a operadora pelos danos causados aos consumidores. É fundamental que as operadoras priorizem o bem-estar dos usuários e respeitem os direitos garantidos pela legislação”, afirmou.  

Dados da ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações) validam o descontentamento dos usuários, demonstrando a falta de comprometimento da Claro, que não fornece avisos prévios sobre interrupções no serviço. Além disso, a cobertura da operadora é vista como limitada em diversos municípios do Maranhão, dificultando o acesso à comunicação.   

“Diante do fato de que cabe aos Estados legislar – e atuar – relativamente à responsabilidade por dano ao consumidor, a PGE e o PROCON uniram esforços a fim de que os direitos dos usuários dos serviços de telefonia no Estado do Maranhão sejam resguardados por meio da tutela jurisdicional. Vamos continuar atuando para que os consumidores tenham seus direitos garantidos “, comentou o chefe da assessoria especial do procurador-geral, Victor Paiva. 

A situação se torna ainda mais crítica devido ao acúmulo de multas impostas à Claro pela ANATEL, que permanecem sem pagamento ou parcelamento, aguardando o término de processos judiciais. Nessa situação, a empresa é obrigada a depositar os valores em juízo ou apresentar uma garantia, como um seguro, para cobrir o pagamento.   

Com essas ações, o Procon e a Procuradoria Geral do Estado esperam não apenas assegurar os direitos dos consumidores, mas também garantir que as operadoras melhorem a qualidade dos serviços, oferecendo uma comunicação mais eficaz e acessível para todos os maranhenses.

O órgão orienta os consumidores a denunciarem irregularidades, caso se sintam lesionados. As denúncias podem ser feitas pelo aplicativo VIVA PROCON, site PROCON MA ou em uma das 83 unidades distribuídas pelo Estado.

* Fonte: Governo do Maranhão