A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que descentraliza a apuração dos votos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O projeto, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL-SC), foi aprovado com 31 votos favoráveis, 3 contrários e oito obstruções. Agora, segue para o Plenário da Casa.
No texto, a justificativa para o projeto é de dar mais clareza nos trechos da lei que se referem à competência dos Tribunais Regionais Eleitorais de totalizarem os votos apurados nas eleições.
O processo está concentrado no TSE desde 2020 por questões de segurança cibernética do processo e economia, conforme informou o Tribunal na época da mudança.
O objetivo da proposta é retomar a época em que as apurações eram feitas pelos TRE’s.
Quando o sistema eletrônico de votação foi implementado em 1996, os computadores que processavam as totalizações estavam instalados fisicamente nos cartórios eleitorais. Essas totalizações, feitas em cada zona eleitoral, eram posteriormente transmitidas para os TREs e somente depois, ao TSE.
Essa estrutura obrigava que cada zona possuísse um conjunto de computadores com configuração padrão, licenças de software, local com segurança física, equipe, entre outros elementos exigidos para que o processo transcorresse dentro do esperado.
Com informações da Folha de São Paulo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-retira-do-tse-totalizacao-de-votos-nas-eleicoes/
