O governo federal pretende iniciar a análise da reforma do imposto de renda a partir de 2025, segundo declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira, 30.
Durante um evento focado no setor industrial no Palácio do Planalto, Haddad afirmou que a proposta visa ajustar distorções no sistema tributário brasileiro, com o objetivo de promover uma estrutura de arrecadação mais equitativa.
“A partir do ano que vem nós vamos nos debruçar sobre o Imposto de Renda, que também tem muitas distorções. Nós precisamos endereçar esse assunto para ter um sistema tributário mais justo”, afirmou Haddad.
Essa declaração vem em um momento em que o governo busca novas estratégias para ampliar a arrecadação, especialmente após a aprovação da primeira fase da reforma tributária, voltada ao consumo, pelo Congresso Nacional em 2023.
Além do imposto de renda, o governo também estuda medidas que podem afetar diretamente o planejamento fiscal de contribuintes com alta renda, incluindo a taxação de dividendos e ajustes na faixa de isenção.
Atualmente, os dividendos distribuídos por empresas a acionistas estão isentos de tributação. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende que essa isenção seja revista e que a distribuição de lucros seja incluída no escopo tributário.
Planejamento Orçamentário e Prazos de Corte Fiscal
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também se pronunciou nesta quarta-feira, esclarecendo que os cortes previstos para o cumprimento da regra fiscal podem ser discutidos com maior flexibilidade em termos de prazo.
Segundo Tebet, não há necessidade imediata de aprovação das medidas pelo Congresso, uma vez que as ações estão voltadas ao cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2026.
“Se o Congresso falar ‘nós queremos abrir comissões, queremos votar em fevereiro, em março, com novo presidente do Congresso e da Câmara’, eu por mim, como ministra do Planejamento, não vejo dificuldade”, comentou Tebet.
Esse planejamento dá margem para que o governo discuta a viabilidade de novas fontes de receita, inclusive a taxação de rendimentos de milionários, que tem sido considerada como uma alternativa para financiar a expansão da faixa de isenção do imposto de renda.
Alternativas em Discussão para Compensação Fiscal
Entre as alternativas em avaliação pelo governo federal está o ajuste na faixa de isenção do imposto de renda, que, segundo especialistas, pode beneficiar contribuintes de menor renda, mas exige contrapartidas orçamentárias.
O governo avalia a possibilidade de implementar a taxação de dividendos como um meio de compensar o impacto fiscal da expansão dessa isenção. A ideia é que os contribuintes de alta renda, que recebem grande parte de seus ganhos em dividendos isentos, contribuam mais para o orçamento público.
Os ajustes na política fiscal e na tributação de rendimentos elevados fazem parte de um debate mais amplo sobre justiça tributária, que vem ganhando espaço na agenda do governo.
As propostas de reforma e de novas tributações devem ser detalhadas nos próximos meses, enquanto o governo projeta uma implementação gradual a partir de 2025, conforme anunciou o ministro Haddad.
Com esses anúncios, o governo reafirma seu compromisso em equilibrar a arrecadação fiscal, reduzir desigualdades tributárias e buscar novas fontes de receita que possam garantir a execução das políticas públicas sem comprometer o teto de gastos e o controle da dívida pública.
A reformulação do imposto de renda é uma das principais medidas da agenda de Haddad, que tem o apoio do presidente Lula e de outras lideranças governamentais na construção de uma política tributária mais inclusiva.
Fonte: https://www.ocafezinho.com/2024/10/30/haddad-diz-que-governo-so-vai-fazer-reforma-do-ir-em-2025/
