O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou de uma audiência de conciliação nesta quarta-feira (30), no Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da dívida do Estado com a União.
Em coletiva de imprensa, ao final da reunião, Castro, que é de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enfatizou que não se trata de uma batalha política.
“Essa questão não é política, é uma questão federativa. Tanto é que eu levei a petição inicial ao presidente Lula e ao ministro Haddad antes de protocolar”, destacou o governador.
O ministro do STF Dias Toffoli, que foi o mediador da audiência, estipulou um prazo de 30 dias para que o governo do Rio e a União cheguem a um acordo. Caso não haja um consenso, o ministro irá proferir a sua decisão.
Na ação, o governo do Rio de Janeiro contesta cláusulas do acordo de recuperação fiscal que teriam comprometido os cofres estaduais e causado o desequilíbrio federativo.
Em maio, o ministro Dias Toffoli concedeu uma liminar para suspender o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida, imposto como sanção pelo Governo Federal pelo alegado descumprimento do plano de recuperação fiscal.
Ainda na decisão, Toffoli garantiu ao estado, até nova decisão nos autos, o pagamento das parcelas no valor devido no ano de 2023.
As dívidas do Rio de Janeiro com a União foram repactuadas, inicialmente, em 1999, quando ocorreu o maior refinanciamento contratado, de R$ 13 bilhões – nos valores da época.
Segundo dados da Secretaria Estadual de Fazenda, desde 1999 já foram pagos R$ 153 bilhões ao governo federal, sendo cerca de R$ 108 bilhões só de juros e encargos.
Castro revelou que o Rio de Janeiro ainda possui um débito de R$ 196 bilhões com a União, sendo R$ 160 bilhões de dívidas já vencidas e outros R$ 36 bilhões de dívidas são referentes a empréstimos contraídos pelo Estado que tiveram a União como garantidora.
“O Rio só pagou juros, e a gente considera que já pagou essa dívida. Mas, ainda assim, comecei a minha explanação falando que, inclusive, a gente nem quer entrar na ideia do principal, a gente acha que o principal está lá e que o Rio de Janeiro tem que pagar. Seria uma coisa muito feia, um sinal ruim, o Rio querer um perdão total da dívida, mas nós queremos discutir os juros já pagos e quanto teríamos de desconto”, argumentou Castro.
O governador ressaltou que o estado devedor precisa pagar suas dívidas, mas defendeu que isso ocorra “de maneira justa e equilibrada”.
“O Rio não está buscando vantagem, o Rio está buscando Justiça”, concluiu Castro.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/o-rio-esta-buscando-justica-diz-castro-apos-audiencia-no-stf-sobre-divida-do-rj-com-a-uniao/
