O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai reunir nesta quinta-feira os governadores para apresentar a PEC da Segurança Pública, que, entre outras medidas, propõe o aumento dos poderes de atuação da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal. A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça, também coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), e o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Todos os 27 governadores foram convidados. O governo não informou, porém, quantos confirmaram presença. Pelo menos dois nomes de oposição disseram que não estarão em Brasília. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), vai enviar o secretário-adjunto de Segurança, Mário Ikeda. Já Ratinho Junior (PSD), governador do Paraná, afirmou, por meio de sua assessoria, que o governador do Rio, Claudio Castro (PL), representará os chefes dos executivos das regiões Sul e Sudeste.
A PEC é uma iniciativa do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta prevê o aprimoramento do papel da União na área da Segurança Pública. O governo federal passaria a ter competência para estabelecer diretrizes gerais quanto à política de segurança pública, que incluiria o sistema penitenciário.
De acordo com uma minuta de apresentação, estão previstas alterações em cinco artigos da Constituição. Segundo o argumento do Ministério da Justiça, passados 36 anos da promulgação do texto de 1988, a natureza da criminalidade mudou porque deixou de ser apenas local para ser também interestadual e transnacional.
A minuta também destaca que hoje o país tem 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. Pela avaliação do Ministério da Justiça, a padronização de dados e informações é fundamental para que se dê efetividade ao Sistema Único de Segurança Pública.
Para alcançar maior integração entre os estados e a União, o caminho proposto prevê colocar na Constituição o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, composto por representantes do governo federal, dos estados e do Distrito Federal e dos municípios.
O governo federal também planeja tornar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) uma força ostensiva, com possibilidade de atuar, além das estradas, em ferrovias e hidrovias federais. A PRF também poderá, pela PEC, prestar auxílio aos estados quando for requisitada.
A proposta permite que a Polícia Federal haja contra crimes ambientais e organizações criminosas e milícias que tenham atuação em mais de um estado ou internacional.
Para ser aprovada, a PEC terá que ser aprovada por 3/5 dos deputados e 3/5 dos senadores.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-reune-governadores-nesta-quinta-31-e-leva-proposta-de-pec-que-aumenta-poder-de-atuacao-da-pf-e-da-prf/
