O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), defendeu nesta quinta-feira (31) a participação do Governo Federal em ações conjuntas de enfrentamento ao crime organizado nos estados, mas alertou que a PEC pode ser um caminho mais lento para solucionar o problema.
Castro participou de uma reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado, e representantes de todos os estados do país.
No encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou a PEC, de sua autoria, que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, que visa aumentar a participação do Governo Federal na segurança dos Estados.
Castro pretende encaminhar a PEC para análise da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro. O governador alertou que um trecho da PEC pode permitir que a Polícia Federal participe de todas as investigações.
“Tem um item que a gente vai ter que tomar cuidado, que permite que eles (Polícia Federal) possam investigar organizações criminosas. Isso faria com que eles pudessem investigar tudo porque todo e qualquer processo, eles colocam organização criminosa”, alertou Castro.
O governador afirmou, ainda, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, que a PEC não é o caminho mais rápido para a adoção de medidas conjuntas de combate ao crime organizado.
“O país precisa de soluções rápidas, e PEC não é uma solução rápida. Então, eu não tenho convicção que o melhor caminho seja uma PEC, pela questão dinâmica que é a segurança pública”, ponderou Castro.
Na PEC, Lewandowski propõe que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mude o nome e a forma de atuação. Na proposta, o ministro defende que a PRF passe a se chamar Polícia Ostensiva Federal ou Guarda Nacional, dando à instituição a função de promover um policiamento ostensivo nos estados e no Distrito Federal.
Ainda pela proposta, a Polícia Federal (PF) assumiria a atribuição de atuar em crimes ambientais e contra práticas cometidas por organizações criminosas e milícias privadas que tenham repercussão interestadual ou internacional.
Lewandowski garantiu que os governadores serão convidados para debater a criação do Plano Nacional de Segurança Pública. A proposta não prevê a criação de novos cargos públicos.
O texto ainda precisará de aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/castro-defende-apoio-federal-na-seguranca-dos-estados-mas-avalia-que-pec-nao-e-solucao-rapida/
