A OAB-SP julgará nesta sexta-feira (8) um recurso contra o advogado e professor Ives Gandra Martins, que responde a uma queixa disciplinar apresentada pela ABI e pelo Movimento Nacional dos Direitos Humanos. A denúncia alega que Gandra teria incentivado ações golpistas, após a Polícia Federal localizar no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, um questionário de 2017, respondido por Gandra, sobre a “garantia dos poderes constitucionais” e um documento com um possível roteiro de golpe.
Gandra afirma que as acusações são fruto de interpretações equivocadas de seu posicionamento jurídico, e nega apoio a qualquer golpe, reiterando que é um defensor da redemocratização e crítico dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Em dezembro, a 6ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP isentou o advogado de infrações éticas, destacando que sua análise jurídica foi realizada sem conotação política, tratando-se de um estudo teórico sem incitação a práticas criminosas. Maria Isabel Stradiotto Sampaio, relatora do caso, argumentou que a tese de Gandra sobre um eventual papel das Forças Armadas nos conflitos entre Poderes não configura incentivo a golpes de Estado.
No entanto, a ABI e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos recorreram da decisão, argumentando que o discurso de Gandra ainda seria um estímulo a um golpe, sobretudo diante das falas antidemocráticas de Bolsonaro e de militares.
Tese de Gandra achada em celular de Cid cita artigo 142 da Constituição
Os documentos no celular de Mauro Cid incluíam uma tese de Gandra sugerindo que o artigo 142 da Constituição permitiria a intervenção militar em crises entre os três Poderes. O material foi originalmente produzido em resposta a uma consulta do major Fabiano da Silva Carvalho, que questionava Gandra sobre o papel das Forças Armadas na garantia da harmonia constitucional.
Em sua resposta, Gandra afirmou que, em caso de apelo de um Poder às Forças Armadas em conflitos institucionais, uma intervenção poderia ocorrer. Ele ainda citou o golpe de 1964 como um “exemplo de imposição popular”, mencionando o apoio da imprensa ao movimento militar como justificativa histórica.
Com informações do Diário do Centro do Mundo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/oab-sp-julga-recurso-contra-ives-gandra-por-tese-encontrada-em-celular-de-mauro-cid/
