O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), escolheu o líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), como relator do projeto de lei que faz ajustes nas regras das emendas parlamentares. A definição acontece em meio às negociações para disputa pela sucessão de Lira no comando da Câmara. O atual chefe da Casa apoia Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor e tenta um acordo para levar Elmar, que também se apresentou como candidato, para a aliança.
A previsão é que a Câmara vote nesta segunda-feira a urgência e o mérito do projeto de lei. Com aval do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o texto estabelece limites para os repasses e tenta resolver o impasse em torno dos recursos, que estão bloqueados. O autor é o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado do ministro do STF Flávio Dino.
Na semana passada, por conta do apoio do presidente da Câmara a Motta, Elmar fez diversas críticas a Lira, seu aliado próximo, e chegou a dizer que “perdeu o melhor amigo” e acusou ele de ter agido como “líder do governo Bolsonaro”.
Além de Lira , Motta tem o apoio do PL, PT, PCdoB, PV, Republicanos, MDB e Podemos. A expectativa é que ele reúna os endossos do PSB e do PDT amanhã também. Diante desse cenário, integrantes do União Brasil agiram para convencer Elmar a desistir da disputa e o partido passou a negociar espaços na Casa com Lira e Motta.
Para abrir mão da candidatura, Elmar deve ser escolhido para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O União também quer a relatoria do orçamento e ter a terceira pedida da Mesa Diretora da Câmara, que deve ser a segunda vice-presidência.
Emendas
O texto do deputado petista estabelece prioridade de repasse para obras estruturantes, coloca o limite de emendas de bancada em oito indicações e estabelece limite de crescimento das emendas parlamentares com base nos projetos de lei orçamentária anual.
De acordo com o texto, para o exercício de 2025, o limite será fixado no montante já previsto na Constituição (atrelado à receita corrente líquida), mais R$ 11,5 bilhões para emendas de comissão. Já para 2026, a correção deverá seguir a regra do arcabouço fiscal, que é a inflação mais uma variação que pode chegar a 2,5%.
Um dos principais pontos de questionamento do STF, as emendas de comissão seguem sem a obrigatoriedade de tornar público qual parlamentar foi o autor daquela indicação.
Pela proposta de Rubens, cada comissão receberá os pedidos de indicação dos líderes partidários e, na sequência, elas serão votadas pela comissão pertinente. Essa é a única modalidade que não é impositiva, ou seja, o governo não tem obrigação de pagar. O texto prevê que essa modalidade de emenda deverá identificar “de forma precisa o seu objeto, vedada a designação genérica de programação que possa contemplar ações orçamentárias distintas”.
A destinação para ações e serviços públicos de saúde será de no mínimo 50%, observadas as programações prioritárias e os critérios técnicos indicados pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outra categoria inclui as emendas individuais, em que os parlamentares podem fazer o uso da “emenda pix”, a transferência especial que cai direto no caixa dos municípios. Pelo projeto, o autor da emenda deverá informar o objeto e o valor da transferência quando da indicação do ente beneficiado, com destinação preferencial para obras inacabadas.
Com informações do GLOBO.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/em-meio-a-sucessao-lira-faz-gesto-de-reaproximacao-a-elmar-e-o-escolhe-para-relatar-novas-regras-das-emendas-parlamentares/
