O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento na manhã desta terça-feira (5) à Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito de um processo administrativo que investiga a conduta do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques durante as eleições de 2022.
Segundo informa a colunista Malu Gaspar, do jornal O GLOBO, Bolsonaro é testemunha de defesa do ex-auxiliar no processo, que tramita sob sigilo e pode levar à aplicação de uma advertência ou até mesmo à perda da aposentadoria de Silvinei – de cerca de R$ 16,5 mil. Homem de confiança de Bolsonaro, ele comandou a PRF de abril de 2021 até dezembro de 2022.
Uma decisão da desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve na última quinta-feira (31) a determinação para que o ex-presidente apresentasse seus esclarecimentos à CGU oralmente, e não por escrito. Bolsonaro deve falar a uma comissão da Controladoria por videoconferência.
A comissão da CGU que apura a conduta de Silvinei Vasques queria que Bolsonaro se pronunciasse por escrito, sob a alegação de que o Código de Processo Penal permite a chefes do Executivo optarem pela prestação de depoimento dessa maneira.
Mas uma decisão da Justiça Federal de Santa Catarina, mantida pelo TRF-4, determinou que o depoimento fosse oralmente. A desembargadora do TRF-4 ressaltou que uma lei de 1990, sobre o regime jurídico dos servidores públicos, prevê que, em casos de processo administrativo disciplinar, o “depoimento será prestado oralmente, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito”.
Silvinei se tornou alvo do processo na CGU por ter pedido abertamente votos em Bolsonaro ao longo da campanha presidencial de 2022, além de ter presenteado o então ministro da Justiça, Anderson Torres, com uma camisa do Flamengo que estampava o número 22 – usado por Bolsonaro nas urnas.
No dia do segundo turno, uma série de bloqueios promovidos pela PRF na região Nordeste, onde Lula tinha larga vantagem sobre o adversário, atrapalharam o deslocamento de eleitores às seções eleitorais – o que é alvo de uma outra investigação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Em agosto do ano passado, Moraes decretou a prisão preventiva de Silvinei a pedido da Polícia Federal, que alegou haver o risco de ele comprometer o aprofundamento de investigações e interferir em depoimentos sobre o uso da corporação contra eleitores de Lula.
O ministro do STF revogou a prisão um ano depois, ao concluir que o ex-diretor-geral da PF não ameaçava mais as investigações da PF – mas impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de utilizar redes sociais.
A gestão de Silvinei foi marcada por uma série de episódios polêmicos que mancharam a imagem da corporação, como o assassinato do aposentado Genivaldo de Jesus em Sergipe por asfixia em uma viatura da PRF, a chacina na Vila Cruzeiro, em uma operação conjunta da instituição com o Bope que resultou na morte de 23 pessoas, e os bloqueios em rodovias da região Nordeste no segundo turno da última eleição.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/bolsonaro-depoe-em-processo-que-investiga-ex-chefe-da-prf-suspeito-de-fazer-blitze-nas-eleicoes-para-atrapalhar-lula/
