A reboque da polêmica dos alunos que vêm organizando cultos religiosos nas escolas estaduais de Recife (PE), os chamados “intervalos bíblicos”, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começou analisar um projeto de lei que quer assegurar a livre expressão dos estudantes em instituições de ensino públicas do estado, incluindo manifestações religiosas.
A livre expressão pode ocorrer nos intervalos escolares, tempos vagos e contraturno, abrangendo o Ensino Médio, educação profissional técnica de nível médio, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.
Em Pernambuco, o Ministério Público convocou uma audiência publica para este mês com a secretaria estadual de Educação e Esportes e o Sindicato dos Trabalhadores da Educação. A mobilização surgiu em resposta a denúncias sobre os “intervalos bíblicos”.
O texto que tramita na Alerj, por sua vez, diz que o direito de formar e integrar grupos sociais, de estudos ou de interesse, para a prática de atividades afins, estão dentro das cinco áreas do conhecimento previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Pelo PL 4.293, também garante ao grupo de estudos ou de interesse formado por alunos de uma mesma religião, reunir-se para práticas confessionais, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sem prejuízo da carga horária mínima da disciplina de Ensino Religioso estabelecida pelo Conselho Estadual de Educação, dentro das 800 horas-aulas anuais, conforme art. 4º da Lei nº 3.459/2000.
“Permitir a livre manifestação, dentro das regras escolares e de acordo com as leis, é garantir o direito do aluno se expressar, compartilhar ideias, opiniões e filosofias. Além de contribuir para desenvolver habilidades de comunicação e trabalho em equipe”, argumenta a deputada Índia Armelau (PL), autora da proposta.
Para ela, cultos organizados pelos próprios alunos, sem intervenção de professores ou agentes do Estado e sem recursos públicos, são expressões legítimas da crença e devem ser protegidos.
“É inadmissível confundir laicidade com o que é antirreligioso, como aconteceu lá em Pernambuco. Nosso projeto de lei tem como objetivo assegurar o direito de livre expressão dos estudantes, até porque a escola é espaço para diálogo e reflexão sobre diferenças, diversidades e religião também”, alegou.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/debate-sobre-liberdade-de-expressao-religiosa-nas-escolas-publicas-chega-na-alerj/
