O tradicional Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), localizado na Tijuca, no município do Rio, está no centro de uma polêmica política. Um projeto de lei que vem sendo debatido nas comissões da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) quer transformar a unidade, ligada à Rede Faetec, em escola cívico-militar.
Porém, um grupo de pais, alunos e ex-alunos vem se mobilizando contra o projeto, tendo disponibilizado um abaixo-assinado na plataforma change.org que já conta com 6.941 assinaturas.
Líder do movimento, a médica veterinária Deborah Wailant argumenta que transformar o Iserj em escola cívico-militar não resolverá os graves problemas de infraestrutura, de carência de pessoal e de recursos que a instituição enfrenta.
Segundo ela, além da falta professores e de técnicos administrativos, espaços como o teatro e a biblioteca estão fechados. A unidade também sofre com salas sem ar-condicionado e falta de água em pavilhões.
Na sua avaliação, como a Faetec tem foco no ensino técnico, o Iserj enfrenta um processo de desmonte e de negligência da educação básica, prejudicando a formação dos alunos.
“O projeto não resolve o problema do Iserj. O instituto precisa de manutenção, de infraestrutura, de pessoal, de técnicos administrativos. Os professores trabalham por contrato temporário. Quando um contrato acaba no meio do ano, o aluno tem que esperar outro professor entrar no lugar. A biblioteca está fechada porque não tem servidor para o setor. Dá para imaginar uma escola sem biblioteca?”, questiona Deborah, ex-estudante da unidade e que tem uma filha que também estuda no local.
Presidente da Associação de Pais do Iserj, Júlio Braz avalia a proposta como um proselitismo político, já que ela surge de forma unilateral, sem que a comunidade escolar tenha sido ouvida.
“O Iserj sofre com a falta de professores, de inspetores, de pedagogos e de gente de limpeza. A militarização não traz solução para essa grave situação. É uma proposta feita a reboque, sem nenhum tipo de diálogo. Há um concurso todo encaminhado para a contratação de profissionais, mas falta decisão política. Era isso que o Legislativo tinha que ver. A proposta é para capitalizar, é um proselitismo político-eleitoral”, diz Braz.
Embate político
Integrante da Comissão de Educação da Alerj, o deputado Flavio Serafini (Psol) assegura que o projeto é inconstitucional. De acordo com ele, não se pode alterar a organização pública de uma administração por projeto de lei parlamentar.
“O projeto de lei é inconstitucional porque não se pode, por meio de uma lei de autoria de um parlamentar, alterar a forma como a administração pública é organizada. Essa competência é única e exclusivamente do Poder Executivo. O PL também contraria a lei estadual que prevê que mudanças curriculares devem ser aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação”, diz. E completa:
“Transformar o Iserj em escola cívico-militar parece uma forma de maquiar os problemas mais profundos, enfrentados pela Rede Faetec e pelo sistema de ensino público do Rio de uma forma geral. O Iserj continua sendo uma instituição de referência, mas sofre com o sucateamento constante da Rede Faetec, cujo principal sintoma é a falta de professores, especialmente na educação infantil, e nos primeiros anos do ensino fundamental.”
O deputado Rodrigo Amorim (União Brasil), autor do PL 3.551/2024, lembra que o documento ainda está em fase de discussão no Parlamento e que o processo democrático está sendo respeitado.
Na sua avaliação, o projeto cívico-militar do Iserj é uma chance de recuperação da unidade. As escolas militares, diz ele, têm obtido sucesso nos resultados dos índices educacionais, com baixa evasão e bom desempenho dos alunos
“O Instituto de Educação tem uma imagem de excelência, construída no romantismo dos anos 1950. Sou tijucano e acompanhei o declínio com tristeza, já que considero a escola um patrimônio histórico do bairro. Outro ponto importante é adicionar cursos de LIBRAS, a meu ver uma grande lacuna no ensino do Instituto de Educação. Mas para quem está protestando, vale lembrar que o Projeto ainda está na CCJ e será discutido no Parlamento, que representa a efetiva vontade popular. Espero que os integrantes da Instituição saibam conviver com a democracia”, disse.
A Agenda do Poder aguarda um posicionamento da Faetec.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/abaixo-assinado-com-quase-sete-mil-assinaturas-se-opoe-a-projeto-de-lei-que-quer-transformar-instituto-de-educacao-em-escola-civico-militar/
