Os pais ou responsáveis por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) terão prioridade para realizar cursos profissionalizantes ofertados pelo governo em caso de óbito delas.
A tentativa de inserção no mercado está na Lei 10.564/24, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), que acaba de sancionada pelo governador Cláudio Castro.
A medida vale para aquele cujo cuidado exigisse tempo integral. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições privadas de cursos profissionalizantes.
A lei também prevê que, após a finalização do curso pelo pai ou responsável, o Executivo deverá facilitar o acesso aos empregos, fomentando, sempre que puder, sua contratação.
O governo ainda está autorizado a estabelecer auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência diante do cancelamento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS), em valor que não pode ser menos que o piso estadual, enquanto não houver a inserção no mercado de trabalho.
O Fundo de Desenvolvimento Econômico Social (Fundes) poderá ser utilizado para a implementação da medida, assim como isenções fiscais poderão ser usadas para atrair empesas.
“Muitas mães, pais ou responsáveis acabam abandonando seus empregos e sua vida profissional no sentido de cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais. Ocorre que, tais famílias por vezes têm sua renda familiar baseada no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, de forma que quando a pessoa com deficiência acaba falecendo, as famílias ficam sem a renda e sem condições de voltar ao mercado de trabalho”, explicou Malafaia.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/pais-de-pessoas-com-deficiencia-terao-prioridade-em-cursos-profissionalizantes/
