O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado André Correa (PP), anunciou, nesta segunda-feira, que não aprovará emendas que superestimem a receita, ou seja, algo que se sabe que não será executado. Os deputados apresentaram 2.748 emendas a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e outras 118 à proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027.
O prazo para elaboração das modificações aos textos originais do Executivo encerrou na última sexta-feira (08/11). Agora, a Comissão de Orçamento se reunirá no dia 03 de dezembro para votar um parecer com relação às modificações propostas.
Antes, porém, todas serão revisadas pela equipe técnica da Alerj para a publicação no Diário Oficial, que deverá ocorre nos próximos dias. As emendas terão o nome do autor, o beneficiário e objetos definidos.
De todas as 2.748 emendas ao LOA, 861 são impositivas. O valor é de, pelo menos, 0,37% da receita líquida de impostos, a ser dividido igualmente entre os 70 deputados, sendo que 30% deverão ser destinados à educação, 30% à saúde e os 40% restante são de livre uso do parlamentar. Para o ano que vem, cada deputado terá disponível R$ 2,9 milhões.
A previsão orçamentária é de déficit de R$ 14,6 bilhões, com receita líquida estimada de R$ 107,52 bilhões e despesas previstas em R$ 122,18 bilhões.
Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão fazer destaques daquelas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro.
Corrêa disse que o grupo trabalhará para levar ao plenário uma peça orçamentária realista.
“São inúmeras emendas, com diversas demandas setoriais. Vamos analisar todas com muita cautela. Gostaria de reafirmar que não vamos criar e aprovar emendas que superestimem a receita, ou seja, que criam receitas que sabemos que não vão acontecer. Já tivemos essa prática pela primeira vez no ano passado. É necessário que o orçamento efetivamente seja uma peça realista da situação fiscal fluminense”, ressaltou.
Receitas e despesas previstas no LOA
Entre as receitas estaduais previstas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 destacam-se a arrecadação do ICMS, em R$ 49,47 bilhões, bem como os royalties e participações especiais de petróleo, que são estimadas em R$ 27,25 bilhões para o ano de 2025. Já a previsão de renúncia fiscal para 2025 está na casa dos R$ 22,82 bilhões.
Já as despesas serão divididas majoritariamente entre as funções de Segurança Pública (R$ 19,33 bilhões), Saúde (R$ 12,20 bilhões) e Educação (R$ 10,47 bilhões). A área de Transportes tem despesa fixada em R$ 2,65 bilhões e a Assistência Social, R$ 1,16 bilhão. As despesas com Previdência Social para 2025 estão previstas em R$ 31,80 bilhões.
Revisão do Plano Plurianual
No caso da revisão do PPA, a proposta elenca 37 programas, 201 iniciativas e 1.098 produtos de forma regionalizada. É ele que estabelece a médio prazo as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo durante quatro anos.
Além dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, o PPA tem como referência o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes 2024-2031) – Lei 10.266/23 -, que estabeleceu dez missões para o desenvolvimento econômico e social do Estado.
Elas são divididas por temas como a erradicação da extrema pobreza; segurança alimentar e nutricional da população; segurança hídrica; descarbonização; redução do impacto dos resíduos sólidos; e a vantagem competitiva associada à economia do conhecimento.
A ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego; economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas; garantia da segurança pública nos territórios; e a promoção das igualdades racial e de gênero também estão entre as missões.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/deputado-apresentam-quase-tres-mil-emendas-ao-orcamento-do-governo-para-2025/
