O Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que busca atender aos pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) por maior transparência e ajustes nas emendas parlamentares. O projeto será relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que já havia sugerido um detalhamento das emendas no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a urgência do projeto, destacando que, embora pressa seja necessária, o objetivo principal é elaborar um texto equilibrado e bem estruturado.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou oito emendas para melhorar o projeto, com sugestões que incluem maior detalhamento das chamadas “emendas de comissão” e das “emendas pix” (ou transferências especiais). Entre as propostas, está a destinação obrigatória de recursos dessas emendas para obras inacabadas e ações de interesse nacional ou regional, além de um direcionamento de 50% dos recursos para despesas de capital, como investimentos em equipamentos e novos produtos.
Thronicke também propôs que as emendas de comissão sejam indicadas por todos os parlamentares, e não apenas por líderes, e que o nome do parlamentar responsável seja registrado junto às informações orçamentárias. Essas mudanças buscam aumentar a transparência e o controle no uso das emendas parlamentares, atendendo tanto às recomendações do STF quanto às demandas de maior fiscalização sobre o orçamento público.
“As emendas das comissões, observadas suas competências regimentais, somente poderão ter como objeto a destinação de recursos para o término de obras inacabadas e ações orçamentárias de interesse nacional ou regional. Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os parlamentares encaminharão para deliberação do colegiado as propostas de indicação de emendas, consignando os solicitantes ou sua própria solicitação para cada proposta apresentada. As proposta aprovadas pelas bancadas se tornarão as indicações, que devem conter, além de todas as informações orçamentárias necessárias à sua execução, os parlamentares que encaminharam a proposta e os respectivos solicitantes”, afirmam as alterações sugeridas por Thronicke .
A senadora também sugere que os entes federativos que aceitarem receber emendas pix, ou transferências especiais de parlamentares, terão que indicar o objeto e o plano de trabalho resumido da aplicação da despesa.
“No momento do aceite dos valores decorrentes das transferências especiais, o ente beneficiário indicará o objeto e o plano de trabalho resumido da aplicação da despesa para cada uma das funções indicadas, na forma da regulamentação da despesa por funções”, descreve uma das sugestões de emendas ao projeto.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar um trecho para aumentar possibilidade de corte de verbas. No texto final da Câmara, os deputados trocaram o termo “bloqueio” das emendas por “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer.
Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas.
Com informações de O Globo.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/projeto-de-lei-que-aumenta-transparencia-das-emendas-parlamentares-deve-ser-votado-pelo-senado-ate-esta-quarta/
