Dino mantém suspensos os repasses de emendas parlamentares a ONGs após irregularidades

Nesta terça-feira (12), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares. A decisão ocorreu devido ao apontamento de irregularidades no repasse das verbas a ONGs (Organização Não Governamental) em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). 

O relatório enviado pela CGU ao STF apontou uma variedade de sinais de fraude e mau uso de recursos públicos, conforme informações obtidas pelo portal G1. Em relação a projetos de construção, a entidade constatou que uma em cada três obras custeadas com emendas sequer tinha sido iniciada. Foram analisados 158 empreendimentos em 20 municípios que receberam valores significantes de recursos. 

A auditoria da CGU também identificou várias evidências de discrepância entre a transferência de fundos e o cronograma de execução dos empreendimentos. A Controladoria-Geral da União também estudou os contratos e serviços fornecidos por 10 ONGs que receberam quantias significativas de emendas parlamentares. Além disso, metade dessas entidades que receberam recursos não tinham capacidade técnica ou até mesmo física para prestar serviços. 

Intimação

O ministro Flávio Dino encaminhou o relatório de levantamento da CGU à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, com prazo de 10 dias úteis para se manifestarem. 

Nesse meio-tempo, a prioridade do Congresso é a aprovação do projeto de lei complementar que estabelece as regras para a implementação das emendas parlamentares destinadas a Estados e municípios. A ação é um pré-requisito para a retomada do pagamento das emendas, que foi interrompido pelo Supremo até que os legisladores apresentem maior transparência na aplicação e uso dos fundos.