O conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deu parecer contrário ao recurso do ex-prefeito de Armação dos Búzios Mirinho Braga, que tenta reverter acórdão de 2022 que rejeitou suas contas de gestão na prefeitura referentes ao ano de 2012 e aplicou multa por causa das irregularidades encontradas. O voto foi publicado na sessão virtual do TCE iniciada nesta segunda-feira (11). O resultado do julgamento deve sair nos próximos dias.
Christiano Ghuerren votou pelo não provimento do recurso e pela manutenção da multa aplicada ao ex-prefeito, no valor equivalente a 3.000 UFIR/RJ, que correspondem a cerca de R$ 13,6 mil. O conselheiro determinou que a multa seja paga no prazo de 15 dias após notificação pelo TCE.
Em sua defesa Mirinho Braga alegou quando o acórdão foi proferido pelo TCE, já teria ocorrido a prescrição da pretensão punitiva por parte da Corte. Ele alegou também que não teve o direito ao contraditório e a ampla defesa. Mirinho queria um novo julgamento, alegando que sua gestão encontrou dificuldades por causa de supostas pendências deixadas por gestões passadas.
O conselheiro porém não acatou os argumentos.Entre as irregularidades apontadas pelo TCE nas contas está a “realização e pagamento de despesas no exercício de 2012 sem a correspondente contabilização, no valor total de R$ 1.964.680,82”.
Mirinho Braga foi o 1º prefeito de Armação dos Búzios. Ele foi eleito pelo PDT e assumiu em 1997 logo após o então distrito de Cabo Frio se emancipar e virar município. Em 2000 foi reeleito e voltou a governar a cidade uma terceira vez de 2009 a 2012. Ele tentou a reeleição mas foi derrotado.
Nas eleições deste ano Mirinho chegou a tentar colocar seu nome na disputa mas desistiu e apoiou Rafael Aguiar (PL) para a prefeito. O candidato porém obteve apenas 7.465 votos (28,88%), ficando atrás do prefeito Alexandre Martins (Republicanos), que foi reeleito com 17.517 votos (67,77%).
Fonte: https://agendadopoder.com.br/conselheiro-do-tce-vota-por-manter-rejeicao-de-contas-do-ex-prefeito-de-armacao-dos-buzios-mirinho-braga/
