O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa para anunciar cortes de gastos nas despesas do governo, segundo seus auxiliares próximos do Palácio do Planalto.
A equipe de Lula não trabalha sequer com uma previsão de data e está focada nas agendas e encontros bilaterais que o presidente terá durante sua participação na Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na próxima semana.
Embora ainda não existam detalhes sobre como e quando ocorrerá esse anúncio, interlocutores do presidente afirmam que a palavra “corte” deverá ser evitada, sendo substituída pelo termo “ajustes”.
Integrantes do governo envolvidos nas discussões afirmam que mudanças nos cálculos dos pisos de Saúde e Educação continuam na pauta de Lula e são vistas como uma possibilidade provável.
O modelo apresentado a Lula propõe que os pisos deixem de ser vinculados à receita e passem a ser atualizados conforme os limites de gastos do arcabouço fiscal, segundo o qual as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação. Isso permitiria que o governo controlasse o piso de gastos em Saúde e Educação com base nas restrições do arcabouço criado pela equipe econômica de Fernando Haddad.
A ala política do Palácio do Planalto, no entanto, avalia que essa medida poderá gerar desgastes dentro do PT e em outros setores da base de esquerda de Lula, caso seja implementada. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann, já se manifestou publicamente contra a ideia, afirmando que “não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas do governo”.
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que atualmente ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, determinava que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos anualmente apenas pela inflação. Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas nessas áreas.
A partir de agora, os gastos com Saúde devem representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal, enquanto os gastos com Educação precisam ser de 18% da receita líquida de impostos, conforme previsto na Constituição.
Há mais de uma semana, Lula vem discutindo esses cenários com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade. A desvinculação dos pisos de Saúde e Educação da receita vinha sendo defendida há algum tempo por integrantes do Ministério da Fazenda e, desde a semana passada, passou a ganhar adesão entre os auxiliares do presidente.
Também vem ganhando força no Planalto um “pente-fino” que o governo pretende implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção para os beneficiários. A ideia é que o BPC adote critérios de adesão e permanência semelhantes aos do Bolsa Família, incluindo, por exemplo, um cruzamento mensal de dados, o que atualmente não ocorre.
Segundo o projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como no INSS para aposentados), além de reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. O objetivo é garantir que apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício permaneçam no programa. No próximo ano, o programa custará R$ 118 bilhões.
As informações são de O Globo
Fonte: https://agendadopoder.com.br/lula-nao-tem-pressa-para-anunciar-pacote-fiscal-e-quer-trocar-cortes-por-ajustes/
