O Congresso Nacional já engavetou ou mantém com tramitação parada ao menos nove PECs (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a redução de jornada de trabalho no Brasil, como a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a escala 6×1 que ela coleta apoios para ser protocolada na Câmara.
A Câmara tem três propostas semelhantes arquivadas. Entre os textos arquivados, dois empacaram na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e foram arquivados em 2003 e 2007, mesmo com pareceres favoráveis dos relatores Sigmaringa Seixas (PT-DF) e José Genoíno (PT-SP).
O primeiro texto propunha reduzir a jornada de trabalho semanal no país para 35 horas semanais. A segunda citava a implantação de uma “redução gradual”. A terceira PEC, proposta em 2001 por Jonival Lucas Junior (MDB-BA), foi arquivada sem nem ser distribuída para ter relatoria.
Duas outras PECs estão com tramitação parada na Casa. Uma delas, relatada pelo deputado Vicentinho (PT-SP), chegou a ser aprovada em comissão especial em 2009, mas nunca foi pautada — antes de chegar ao plenário da Câmara, PECs precisam ter o aval da CCJ e depois passarem pela análise dessa comissão especial.
A outra foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ela aguarda ser distribuída para um novo relator na CCJ após a saída de Tarcísio Motta (PSOL-RJ) do órgão colegiado, em fevereiro deste ano. A proposta é para reduzir a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
No Senado, PEC mais avançada espera parecer do relator na CCJ. O texto, proposto em 2015, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e defende que o trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e 36 semanais. A proposta está sob relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) desde março deste ano e não teve nenhuma outra movimentação desde então.
Três outras propostas também foram engavetadas por senadores. Uma delas, proposta em 2003 por Paim, teve cinco relatores ao longo de mais de 10 anos e caiu por último nas mãos de Magno Malta (PL-ES) em novembro de 2014. O senador chegou a apresentar relatório favorável à proposta na CCJ, mas ela foi arquivada no mês seguinte devido ao fim da legislatura daquele ano no Senado. As outras duas PECs, de 2015 e 2017, tiveram vida ainda mais curta e foram arquivadas sem ter relatores.
O que diz o texto de Erika Hilton
PEC reduz de 44h para 36h o limite máximo de horas semanais trabalhadas. Segundo Erika Hilton (PSOL-SP), o formato atual não permite ao trabalhador “estudar, de se aperfeiçoar, de se qualificar profissionalmente para mudar de carreira”.
O número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. “A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração”, diz o texto.
Jornada de seis dias de trabalho e um de descanso ultrapassa o razoável, segundo a PEC. Qualidade de vida, saúde, bem-estar e relações familiares são alguns dos pontos citados pelo texto como prejudicados pelo formato atual.
Com informações do UOL.
Fonte: https://agendadopoder.com.br/escala-6×1-congresso-ja-engavetou-ao-menos-9-pecs-sobre-reducao-de-jornada-de-trabalho/
